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Governadores devem entrar com ação no STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

Supremo Tribunal Federal derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

Tribunal de Justiça escolhe o jequieense Sérgio Cafezeiro para vaga de juiz substituto do TRE-BA

Pastor é condenado a pagar R$ 35 mil ao governador da Bahia após acusá-lo de fazer pacto com capeta

STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes maiores de 12 anos

Alexandre de Moraes autoriza PF a colher depoimento presencial de Jair Bolsonaro em 30 dias

STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação

Lafaiete Coutinho: Tribunal de Justiça nega aumento de salários para prefeito, vice e vereadores

Defensoria Pública processa Conselho Federal de Medicina por parecer favorável à cloroquina

Mulher finge ter câncer terminal e consegue R$ 115 mil em doações e é condenada a prisão

Caminhoneiros querem reunião com o Supremo Tribunal para destravar frete mínimo

Ministro Edson Fachin concede regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima