O prefeito ACM Neto (DEM) terá que se explicar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 30 dias sobre 10 processos licitatórios, de dispensas e/ou inexigibilidades, sob pena da lavratura de termo de ocorrência para apurar a irregularidade. Na tarde desta quarta-feira (21/12), o TCM aprovou as finanças do exercício de 2015 do gestor democrata, mas com ressalvas. No parecer do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi determinado que a diretoria de controle externo da Corte fiscalize contratos firmados pela prefeitura com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia para verificar se está em conformidade com a lei, bem como o cumprimento das obrigações contratadas, em razão de investigações sobre a atuação da instituição pela Polícia Federal e outros órgãos de controle. O parecer recomendou ainda a necessidade de realizar concurso público, diante do “elevado gasto” com servidores temporários e terceirizados. Além disso, mandou que seja observado o ”princípio da razoabilidade, no que diz respeito aos gastos com publicidade/propaganda”. Também sugeriu o aperfeiçoamento do controle interno para reduzir o número de falhas e impropriedades cometidas ao longo do exercício financeiro.
