A Mesa da Câmara dos Deputados foi notificada para que se manifeste sobre mandado de segurança, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que questiona a eventual candidatura/reeleição do presidente Rodrigo Maia. No dia 13 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que seja encaminhado à Câmara pedido de informações a Maia. A eleição para a nova Mesa Diretora está marcada para o dia 2 de fevereiro. O mandado de segurança pede a concessão de liminar para proibir a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição; que suspenda o processo eleitoral na Casa até que o Pleno do Supremo decida sobre a questão; ou que seja suspensa a posse de Maia, caso seja eleito antes do pronunciamento da Corte. O documento também pretende que o Supremo Tribunal Federal impeça, definitivamente, a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia. O argumento do mandado é que Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. ”Não há dúvida de que o deputado eleito para complementar o mandato de Presidente está sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de outra natureza, mas sim do mesmo mandado, fruto de eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, por tempo inferior. É importante que se diga que a Constituição Federal é enfática ao vedar hipótese de reeleição dos membros da Mesa para os mesmos cargos na mesma legislatura”, diz o documento.
