Foto: Blog Marcos Frahm
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), é acusado de cometer irregularidades na contratação da empresa Paisart Construtora Ltda, nos exercícios financeiros de 2007 e 2008. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou multa ao gestor municipal, nesta terça-feira (16), considerou procedente a denúncia de irregularidade contra Caetano. O relator do processo foi conselheiro Paolo Marconi, que impôs ao gestor uma multa de R$ 20 mil. O petista ainda pode recorrer da decisão. A denúncia é de autoria vereador Antônio Elinaldo Araújo da Silva e revela que, em 12 de abril de 2007, Camaçari firmou contrato de prestação de serviços com a empresa, pelo prazo de um ano, para manutenção, recuperação e conservação da drenagem e pavimentação da malha rodoviária municipal, ao custo total de R$ 4.572.074,90. No entanto, entre junho de 2007 a agosto de 2008, a prefeitura concedeu dois aditamentos contratuais que superaram o limite legal de 25%, o que infringe as normas da Lei Geral de Licitações.
