Após operação do Ministério Público, Prefeitura decreta emergência em secretaria de Ilhéus

Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus. Foto Gidelzo Silva

Após a Operação Citrus do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra fraudes em licitações, a Prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). A medida vale até o dia 8 de maio e suspende contratos e pagamentos das empresas envolvidas na operação. Durante o período de emergência, a secretaria desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade. De acordo com a Prefeitura, conforme publicação do G1, nenhum serviço de atendimento ao público será prejudicado com o decreto. Por conta da suspensão dos contratos, que forneciam bens à prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou a secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base na lei de dispensa de licitação. A prefeitura ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do estado de emergência, para funcionar das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 18h, a fim de dar andamento às licitações. No decreto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declara que a investigação do MP ”obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que ”até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”. Um dos seis presos da operação Citrus deflagrada pelo órgão foi solto no dia 24 de março, após a Justiça aceitar o pedido de revogação da prisão feito pelo MP-BA. A decisão foi tomada em uma audiência de custódia realizada no dia 23. Conforme o MP, o pedido foi feito em favor do suspeito Lucival Bonfim Roque. O órgão informou que entendeu que, das provas recolhidas e analisadas até o momento, e que o vinculavam ao crime não eram suficientes para a acusação. Por isso, entendeu que a prisão dele seria desnecessária.