O governo criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir o RG. A iniciativa foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quis acrescentar, no novo modelo, o campo ”nome social”, que ficaria abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também acrescentaria o campo ”sexo”.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota técnica questionando os critérios adotados pelo governo. Segundo o órgão, as mudanças implicariam na ”exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans. O grupo, composto por seis voluntários, terá até dois meses para propor a alteração do decreto.
