O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), com o Ministério da Saúde, está buscando o refinanciamento junto ao governo federal das dívidas das Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades de habilitação e reabilitação. Após acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a proposta apresentada por Antonio Brito e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi retirada da MP 589 e incluída na MP 600, cujo relator é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Trata-se da fusão com a proposta do Ministério da Saúde, que propõe a anistia de débitos das Santas Casas, com perdão da dívida fiscal e o pagamento de outras dívidas com o governo parcelado em até 180 meses, sendo que a entidade que cumprir o acordo em dia vai ser bonificada com uma parcela final excluída a cada parcela atual paga. “Essa solução não resolve a crise do setor, pois ainda é necessário equacionar o subfinanciamento da tabela do SUS e refinanciar as dívidas com bancos privados e oficiais, mas é um bom começo”, comemora Brito, que já articula a aprovação da MP no Senado, depois que for votada na próxima semana na Câmara Federal. Com a MP em vigor, a dívida do setor vai diminuir mais de R$ 4 bilhões.
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