O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai a Brasília nesta terça-feira para entregar uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes em crimes graves. O texto, finalizado nesta segunda-feira, propõe que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. Na última quinta-feira, Alckmin disse que pediria para, em alguns casos, a pena chegar a dez anos. O texto proposto pelo governador também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa – instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas – pode ser enviado para uma ala de adultos, após avaliação de uma junta interdisciplinar. “O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas para os reincidentes e (os que cometem) crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa”, disse o governador. “Atualmente, 11% dos jovens que cometem o mesmo crime duas vezes ou mais são detidos por homicídio, segundo o governador. A Fundação Casa mantém alguns centros que atendem apenas os jovens reincidentes. Leia mais em Veja.
Foto: Cris Castello Branco / Ascom /SP
