Foto: Blog Marcos Frahm
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta terça-feira (6), pela rejeição das contas da prefeitura de Jiquiriçá, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Juvenal Maia (PDT). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou representação ao Ministério Público contra o gestor, imputou multa no valor de R$ 6 mil e ainda determinou o recolhimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 4.288,00, referente ao pagamento a maior a secretário municipal. Dentre as várias irregularidades constatadas, foi determinante para a reprovação das contas o não cumprimento do índice mínimo de 25% na aplicação de recursos em educação, sendo investidos apenas 23,95%. Além disso, houve a admissão de pessoal sem prévio concurso público de provas ou de provas e títulos. Também, não atendeu às recomendações deste Tribunal, quanto a elaboração do Inventário, apresentando irregularidades nos valores individuais dos bens; não cumpriu devolução glosa de FUNDEB; ausência do Parecer do Conselho do FUNDEB e do Parecer do Conselho Municipal de Saúde. No exercício de 2011, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 18.370.672,39 e uma despesa executada de R$ 18.369.976,05, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 696,34.
