”Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”. Este é o tema da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência etapa territorial, realizada nesta semana no CEEP Régis Pacheco em Jequié. O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência – CONDEF e Prefeitura de Jequié, através das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social. A etapa territorial serve como espaço para importantes discussões sobre políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. Assim, é possível envolver, de forma democrática, representantes da sociedade civil e de entidades públicas dos municípios integrantes do território Médio Rio de Contas. O objetivo é discutir os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos; construção de diretrizes e ações estratégicas visando superar esses desafios, além de eleger delegados para a etapa final das Conferências Estadual e Nacional. A Conferência é proposta e promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, conforme determinado na Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014. No âmbito da Bahia, a coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Em Jequié, o evento começou com a apresentação do Coral do Centro Educacional Especializado de Jequié – CEEJE.
Em seguida, os participantes acompanharam a palestra com o tema: “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”, ministrada pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Valdenor Oliveira, e pelo representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Dr. Amporá Pataxó. Durante todo o dia, equipes de entidades como o Centro Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF de Jequié, Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Associação Jequieense de Cegos – AJECE, Associação dos Deficientes Físicos de Jequié – ADEFIJ, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Centro Educação Especializada de Jequié – CEEJE, Centro de Referência em Direitos Humanos – CDRH, Associação Paradesportiva do Interior da Bahia – APIB, Núcleo de Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência – NAIPID-UESB Educação Especial, participaram do debate sobre os eixos temáticos. De acordo com o representante da SJCDH, Amporá Pataxó, o COEDE tem adotado a postura política do diálogo com os municípios, sensibilizando para a importância de realizarem as conferências: “Essa tem sido uma via de mão dupla”. Para a prefeita de Jequié, Tânia Britto, o destaque do evento está na importância de garantia de cidadania plena às pessoas com deficiência como um direito fundamental. O presidente do COMDEF, Marcelo Freire, destaca as Conferências como instrumento de luta na busca da valorização dos diretos da pessoa com deficiência. A etapa regional da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência abrange os municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã.
