Deputada Fátima Bezerra do PT defende exigência do diploma
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador. O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos. A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei. Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura. A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que a exigência vai garantir a qualidade do ensino. “Quem ganha com isso é o estudante, quem ganha com isso é a educação”, afirmou. O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários. Da agência Câmara
