O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou, nesta segunda-feira (08), o sigilo do caso da venda de joias recebidas de presente por Jair Bolsonaro, que indiciado pela Polícia Federal após o início das investigações. Segundo dados divulgados pela PF, os desvios do ex-presidente, envolvendo joias e presentes, chega a R$ 6,8 milhões.
O valor foi divulgado pela polícia no relatório enviado ao STF. A primeira conclusão do relatório informava que esse valor era de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06). No entanto, a PF informou nesta segunda-feira (8), que houve um erro material na conclusão.
RELATÓRIO DA PF
A Polícia Federal informou ainda que provas da investigação apontam que houve “uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.
O relatório também revelam o modus operandi dos desvios. A investigação apontou que os valores das vendas de presentes e joias foram convertidos em dinheiro em espécie e foram anexados ao patrimônio pessoal do ex-presidente, sem utilização do sistema bancário formal, “com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, explicam os investigadores.
ANÁLISE DA PGR
Conforme a decisão de Moraes, os advogados regularmente constituídos detém acesso integral aos autos do processo, assim como a Procuradoria-Geral da República recebe vista para análise do caso no prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal. Os autos ainda não foram disponibilizados no sistema.
Segundo informações da Folha de São Paulo, a partir da retirada do sigilo, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. A análise do processo apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas ilegais de reavê-las.
Na sexta-feira (05), a PF protocolou no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro. Atualmente, o ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Bolsonaro também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
