Uma grande operação da Polícia Civil da Bahia e de outros estados, denominada Pooling Accounts, que significa Contas de Passagem, foi deflagrada nesta sexta-feira (21), investigando crimes relacionados ao Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); Organização Criminosa (Lei 12.850/03); Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e Falsificação de Documento Particular (Art. 299 do CP). O termo que foi batizada a Operação, significa o processamento de grandes volumes de dinheiro e alta frequência de depósitos, estruturando assim, um método que tem o intuito de burlar os mecanismos de controle ou simplesmente não chamar a atenção da fiscalização do Estado.
As investigações acontecem nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Itagi, Boa Nova, Salvador, Jaguaquara, Santo Antônio de Jesus, todas na Bahia e, ainda, Cuiabá. Nova Mutum, Nobres e Várzea Grande, no estado do Mato Grosso.
A partir da análise financeira e fiscal de 20 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas, as quais praticaram e vem praticando o crime de lavagem de dinheiro, provenientes do tráfico de drogas, a Operação Pooling Accounts, cumpre nas cidades acima relacionadas, 41 mandados de busca e apreensão; Sequestro de 35 veículos; Sequestro de um apartamento em Cuiabá-MT avaliado em R$ 400 mil; Sequestro de valores em 541 Contas Bancárias, de diversas titularidades e instituições financeiras. Além dos cumprimentos dos mandados judiciais, foram apreendidos três veículos sendo um VW Nirvus e duas motocicletas; e apreendidas 16 munições calibre .38
De acordo com a 9ª Coorpin de Jequié, as investigações tiveram início no final do ano de 2021, através de uma diligência realizada pela equipe do Setor de Investigação da Coordenadoria de Jequié, que tinha a intenção, à época, de monitorar uma entrega de grande quantidade de droga no Bairro Joaquim Romão e Rua da Linha, em Jequié.
No local, foi identificada uma pessoa que passou a ser monitorada, por vários dias ficando constatado que se tratava ser o responsável pelos depósitos provenientes da venda de drogas em vários bairros de Jequié, sob o comando de uma facção criminosa, que possui ramificação em nível nacional, com outra oriunda do Estado do Rio de Janeiro. No decorrer da operação, ficou constatada a existência de três níveis de escalonamento, em relação a classificação dos investigados, que atuam, diretamente ou indiretamente, a favor da ORCRIM, a seguir relacionados:
1º No primeiro escalão estão os denominados líderes do tráfico, que atuam fora do Estado, administrando a facção criminosa, recebendo o lucro proveniente do tráfico, com apoio, principalmente, de pessoas presas nos Presídios e dos chamados “soldados do tráfico”, os quais são utilizados para cometer homicídios e manter território sob o comando da ORCRIM.
2º No segundo escalão estão as pessoas que fazem a gestão financeira da ORCRIM se desenvolver, colaborando para mascarar o dinheiro, e tirando proveito do crime. Aqui estão advogados e empresários.
3º No terceiro escalão estão as pessoas que cedem as contas bancárias para que seja realizada a lavagem de dinheiro. Predominantemente pessoas humildes, que sequer declaram I.R. (Imposto de Renda) e que por vezes são beneficiários de algum programa social.
Nessa primeira fase da operação o objetivo era realizar o sequestro de R$ 116 milhões em diversas contas bancárias. Infelizmente a operação vazou, após 16 meses de trabalho realizado pela Coordenadoria Regional de Jequié, onde 07 pedidos de medidas cautelares foram solicitados, entre afastamento de sigilo fiscal, bancários, interceptação telefônica e pedido de reconsideração de decisão judicial.
Foram solicitados mandados de prisão, os quais foram indeferidos pelo Poder Judiciário, mesmo com o parecer favorável do membro do Ministério Público, o que dificulta por demais o trabalho de investigação, principalmente nesse tipo de crime.
Fonte: Polícia Civil da Bahia/9ª Coorpin/CATI – Central/Jequié
