O governo decidiu desconsiderar a posição interna da Petrobras e insistirá na indicação dos dois nomes rejeitados para a próxima composição do conselho de administração da companhia, que será eleita em assembleia no dia 19 de agosto.
A decisão é inédita após aperto nas regras de governança estabelecido pela Lei das Estatais e deve ser questionada por investidores privados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia), diz não ter visto ”o necessário amparo legal” para a vedação dos nomes de Jhonatas Assunção e Ricardo Soriano, tanto por comitê interno que avalia indicações para a estatal quanto pelo atual conselho da empresa.
Assunção é o número dois do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Soriano é o procurador-geral da Fazenda Nacional. Para os órgãos de governança da Petrobras, suas nomeações gerariam conflito de interesses.
A rejeição aos nomes foi confirmada pelo conselho de administração da Petrobras nesta segunda-feira (18). Na terça, a empresa divulgou a convocação para a assembleia sem os dois nomes no boletim de votação.
”O Ministério das Minas e Energia informa que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal”, disse o MME nesta quarta (20). ”Consequentemente, reencaminhará os mesmos nomes.”
O conselho de administração da Petrobras tem 11 cadeiras. Atualmente, o governo ocupa seis, já que perdeu duas para o maior acionista privado da companhia, o Banco Clássico, na última assembleia de acionistas.
Outras duas são ocupadas por representantes dos acionistas minoritários e a última, por representante dos empregados da estatal. Para a próxima assembleia, o governo indicou oito nomes, em uma lista formada majoritariamente por ocupantes de cargos públicos.
Criticada por investidores privados e sindicatos, a lista foi encarada como parte de um esforço para ter um comando mais alinhado na Petrobras, reduzindo resistências a intervenções do acionista controlador na gestão da companhia.
Nesse sentido, o governo e aliados chegaram a propor mudanças na Lei das Estatais, com o objetivo de reduzir as amarras contra nomeações políticas nas empresas controladas pelo governo federal. A proposta gerou reações de entidades ligadas ao mercado de capitais e movimentos anti-corrupção.
Pela primeira vez desde o governo Dilma Rousseff, o governo indica um ocupante do Palácio do Planalto para o conselho de administração da estatal. Para o comitê interno da empresa, a nomeação de Assunção resultaria ”na possibilidade de uma ampla gama de interesses divergentes entre a Petrobras e o Estado”.
Sobre Soriano, afirmou que sua nomeação representa “um conflito de interesse inegável e insuperável entre o indicado e o exercício do cargo pretendido, já que este representa um dos órgãos mais importantes da pessoa político administrativa controladora da sociedade de economia mista”.
Os outros seis indicados pelo governo receberam aval do comitê e do conselho. Entre eles, está o atual presidente da companhia, Caio Paes de Andrade, que tomou posse no dia 28 de junho com a missão de segurar os preços dos combustíveis no período eleitoral.
Sua missão tem sido facilitada pela queda das cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas, que justificaram corte de 4,9% no preço da gasolina vendida pelas refinarias da estatal nesta quarta, o primeiro reajuste negativo do combustível em 2022.
Nicola Pamplona/Folhapress
