O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O projeto foi aprovado sem nenhum veto pelo presidente.
O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene da aviação.
Atualmente, o ICMS é cobrado percentualmente sobre o preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. Com a mudança, o imposto deverá ser calculado sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior, e não haverá variação.
Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.
Segundo a CNN, o diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Assim, enquanto não for adotada a cobrança única – e corresponde unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos peços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
A proposta é uma tentativa de frear o aumento no preço dos combustíveis nos últimos meses, também agravado pela guerra na Ucrânia após a invasão russa. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo.
