A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Governo, por meio da Guarda Municipal, apreendeu, na madrugada deste domingo (6), quatro pessoas, entre elas uma menor, que estavam em posse de tintas e demais materiais para pichação, na Praça Victor Cedro Stock, conhecida como a Praça do Skate, no bairro Jequiezinho.
A ação, fruto de uma de investigação da Guarda Municipal, a partir de denúncias anônimas foi flagranteada após trabalho de campana dos agentes, que culminou com a apreensão do grupo. Ao serem apresentados ao delegado de Polícia Civil, da Delegacia Territorial de Jequié, Moabe Macedo, um dos detidos, assumiu a autoria da depredação do letreiro no Alto da Prefeitura e dos equipamentos da Praça do Skate, que foram atacados com pichações na noite da última quinta-feira (3), conforme informou a Prefeitura.
Ao vandalizar patrimônio público, o grupo infringiu o Art. 65 da Lei Federal nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
De acordo com a lei, pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano pode gerar detenção de três meses a um ano e, ainda, multa. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 meses a um ano de detenção e multa.
Os envolvidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos atos infracionais cometidos, tendo sido liberados e, agora, vão responder na justiça pelo vandalismo.
