A partir de 2022 o contribuinte terá mais uma taxa para pagar. Trata-se da Taxa de Resíduos Sólidos, ou simplesmente a Taxa de coleta de Lixo, que foi aprovada em sessão desta quarta-feira (1º) na Câmara de Vereadores com a justificativa que os municípios estão obrigados a instituir a cobrança sob pena de sofrer sanções, isto é, a cidade que não cumprir (não cobrar) deixará de receber recursos federais, de acordo com a Lei Federal nº 14.026, conhecida como Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionada no ano passado.
O prefeito afirma que apenas cumpre a lei, justamente em razão de sua obrigatoriedade. Informa também que ”foram infrutíferas todas as tentativas feitas por prefeituras de todo o país de adiar o prazo para a instituição da cobrança da taxa de lixo” e que, ”em Jequié os valores cobrados serão mínimos, de forma simbólica, até em respeito a atual realidade que vivemos.”
Muitas pessoas, ao tomarem conhecido da nova medida reagiram, afinal, em plena pandemia e em meio a um grande arrocho salarial taxar o contribuinte, mais uma vez, por mais ‘nobre’ que seja sua finalidade, sempre desagrada.
Em sua defesa, a Prefeitura alega que a cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana e que 47% dos municípios já cobram essa taxa.
”Não tem sido nada fácil para as famílias brasileiras esses últimos anos e é muito complicado termos que enfrentar a pandemia e, ao mesmo tempo, ser obrigados a cumprir a lei federal, sancionada pelo presidente”, observa o prefeito, acrescentando que buscou diminuir o impacto da medida colocando ”no projeto valores irrisórios, valores simbólicos, como forma de a administração cumprir a lei e não causar prejuízos à população”. *por Souza Andrade
