A permanência de 58 cartórios em municípios do interior baiano foi bem recebida pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A entidade tinha acionado a Justiça para que não ocorresse o fechamento das unidades, e nesta quinta-feira (19) decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo a UPB, a posição tomada pelo tribunal acolhe o pedido de reestruturação proposta pela entidade ao TJ de criar ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem precisar extinguir os cartórios. A proposta foi levada pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, formada pelos desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
”Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, disse Cocá.
Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB pediu ao desembargador Jatahy Fonseca Júnior ajuda para que não ocorresse a desativação dos cartórios, que causaria impacto social e econômico. Por meio virtual, uma das presentes, a prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária.
”Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a gestora.
