É de autoria do vereador João Paulo Fernandes o requerimento (30/2021) em que reivindica o direcionamento do Programa de Regulação Fundiária em benefício dos moradores da Rua João Rosa, das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Travessas João Rosa, Avenida Senhor do Bonfim e Rua Teixeira de Freitas, no bairro Jequiezinho, em Jequié.
Ao apresentar o requerimento na Câmara, nesta terça-feira (30), João Paulo enaltece a medida como instrumento social e econômico, cujo principal mérito é inserir os bens imóveis no mercado formal, além de resgatar a dignidade dessas famílias do ponto de vista da moradia e proporcionar a imediata valorização dos imóveis. ”Além de legalizar, o Programa visa também à promoção da cidadania, e esse ponto é indispensável para articulação de outras políticas públicas”, justifica o vereador.
O vereador lembra que a informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras e que a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de habitação, e, como consequência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania.
