A Justiça determinou que o prefeito da cidade de Mirangaba, que fica no extremo norte da Chapada Diamantina, retire de suas redes sociais postagens em que ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público.
A representação foi ajuizada na última quinta-feira (27). Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os agentes públicos são proibidos de realizar condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Ainda conforme o MP-BA, o prefeito Adilson Almeida do Nascimento estaria cometendo um ato ilegal, já que a distribuição dos alimentos não poderia contar com a presença do prefeito, que se vai se candidatar à reeleição este ano.
Justiça determinou também que o prefeito se abstenha de continuar a a se autopromover por meio da realização e divulgação da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, sob pena de multa por cada distribuição/divulgação, que será fixada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Marley Cunha Medeiros. Com informações do A Tarde