Através do Projeto de Lei nº 02/2017, encaminhado à Câmara de Vereadores de Jequié, o prefeito Sérgio da Gameleira (PP) institui alterações na estrutura organizacional da Prefeitura local, a partir das mudanças de denominações e finalidades de três Secretarias Municipais. Nenhuma Secretaria foi extinta, segundo o site Jequié Repórter A seguir a síntese da proposição:
Mudanças de Denominações: 1- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico passa a ter a denominação de Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEDEC), tendo entre as suas finalidades formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento econômico, promover o desenvolvimento e articulação com instituições de desenvolvimento e atividades voltadas à geração de emprego e renda etc; 2- a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, passa para secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação, Defesa Civil e Mobilidade Urbana (SINDEC), tendo como finalidades prover a oferta da infraestrutura urbana, planejar e executar a defesa civil, executar projetos habitacionais de interesse social, e atividades relativas à mobilidade urbana, acessibilidade, meio ambiente e saneamento, coordenar, executar e controlar a política municipal dos transportes públicos, engenharia de tráfego, regulação e controle dos serviços municipais de transportes públicos de passageiros; 3- a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, passa para Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção da Cidade (SESP), para planejar ações municipais nas áreas de iluminação pública, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, administração de cemitérios, fiscalização dos serviços funerários particulares, de mercados, feiras livres etc.
Criação da SERIN: No projeto também é proposta a criação da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), com desmembramento da Comunicação Social (não definida sua nova adequação no projeto), sendo objetivos da Serin estabelecer um canal de comunicação entre a Prefeitura, organizações governamentais e não governamentais, associações, sindicatos, representantes da sociedade civil e Câmara de Vereadores; o Projeto de Lei cria também o Gabinete do Vice Prefeito. No Capítulo V do projeto, que trata do quadro de pessoal comissionado, o Gabinete do Vice-Prefeito (GABVP), terá um Assessor Técnico Especial (ASS 1), um Secretário Particular (CC 2) e um Motorista (CC-2); no quadro da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), um Assessor Técnico Especial (ASS 1), um Diretor de Relações Comunitárias (CC 2), um Diretor de Relações Políticas (CC 2), um Coordenador de Relações Sociais (CC 3) e um Secretário de Apoio Administrativo (CC 3). Os servidores dos órgãos e entidades extintos ou remanejados serão redistribuídos para outros órgãos e entidades da Prefeitura, com a manutenção da percepção de gratificações e adicionais inerentes aos cargos exercidos.
