Jaguaquara: Às vésperas do Ano Novo, vereadores contrariam e derrubam veto do prefeito

Mesmo em recesso, edis se reúnem e derrubam veto
Mesmo em recesso, parlamentares se reúnem e derrubam veto

Às vésperas do ano novo, vereadores governistas e oposicionistas de Jaguaquara se posicionaram contra o prefeito Giuliano Martinelli (PP) e mantiveram a aprovação de projetos de Lei nº 005 e 006/2015, que versam sobre a atualização dos salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal. Com a nova Lei, que foi vetada pelo Executivo, agora promulgada pela Câmara, os servidores do Legislativo Municipal passam a receber seus salários sem as perdas inflacionárias. Em ambas as situações, nas razões do veto, o prefeito Giuliano alega que já se encontra em fase de discussão o Plano de Cargos e Salários do Executivo, a supremacia do interesse público e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao índice de Pessoal, argumento que não foi acatado pelos parlamentares, inclusive da própria base governista, que decidiram por unanimidade pela derrubada do veto em defesa da isonomia entre os poderes, pelo fato de a Câmara não ter problema com índice de pessoal e por já haver no âmbito do Poder Legislativo o Plano de Cargos e Salários, segundo o presidente Élio Boa Sorte (PP), um dos autores das propostas, e que não reagiu bem ao veto de Martinelli. Conforme afirmação do presidente, ”a atualização dos salários dos servidores da Câmara foi previamente estudada pelos setores jurídico e contábil, e não irá provocar nenhum tipo de descontrole financeiro no exercício de 2016”, sentenciou Élio, em despacho para viabilizar as propostas. Mesmo em período de recesso, os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (28/12) em sessão extraordinária para derrubada do veto. Os servidores da Casa, comemoraram.