Atendendo proposta (Requerimento 199/2019) do presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos – Tinho – foi aprovada a realização de uma Sessão Especial – Audiência Pública – que acontecerá na Câmara local, no dia (27) de novembro, uma quarta-feira, às 17 horas, portanto, em horário regimental, para discutir juntamente com o 8º Grupamento de Bombeiros de Jequié o tema: ”A segurança contra incêndio na cidade de Jequié”.
Segundo Tinho é de interesse do Poder Legislativo participar dessa importante discussão em torno da Lei Estadual 12.929/2013 e posterior regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16.302/2015, que norteiam a segurança contra incêndio e pânico das edificações, estruturas, áreas de risco, locais de aglomeração de público, eventos programados da cidade de Jequié e região.
”Atendemos solicitação do Corpo de Bombeiros, órgão responsável por planejar, normatizar, analisar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das disposições normativas sobre segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado, acatamos a proposta da realização de uma Sessão Especial – Audiência Pública para ampliarmos junto à sociedade jequieense essa discussão”, justifica o vereador.
