A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, na terça-feira (19/11), um projeto de lei Complementar 07, de 2019, que institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista, dispondo sobre sua estrutura administrativa. Segundo o prefeito Herzem Gusmão, Segundo Herzem, a Guarda Patrimonial da Prefeitura já tem 350 homens como agentes e eles receberão treinamento e capacitação para se tornarem guardas civis, inclusive, com a permissão para o urso de arma de fogo.
O gestor de Conquista assinou a mensagem que para remeter ao presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes, apresentando o projeto e solicitando que a proposta tramite sob o regime de urgência. O ato de assinatura foi acompanhado por agentes de segurança patrimonial. ”Estou muito feliz por compartilhar esse momento com os agentes. Hoje, é um dia histórico para o Governo Municipal, pois estamos enviando esse projeto de lei. Vitória da Conquista precisa da guarda”, declarou o prefeito.
Na mensagem, o gestor esclarece que o crescimento da violência é uma realidade, exigindo do Poder Público Municipal cada vez mais responsabilidades no tocante à segurança comunitária e à proteção dos bens públicos e dos cidadãos. ”Desse modo, exige-se uma reestruturação imediata da composição administrativa Municipal, proporcionando uma efetiva, planejada e organizada participação deste ente no combate direto à criminalidade, priorizando a segurança dos cidadãos que vivem em nossa cidade”, afirma o prefeito no documento.
Já o secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, que é coronel da Polícia Militar e ajudou na elaboração do projeto de lei, salientou: ”A guarda municipal preparada e armada contribui sim para a contenção e diminuição do crime de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados e aprovados em curso próprio. Haverá um pelotão especial que também será devidamente capacitado e aprovado para que porte uma arma de fogo”.
Guardas Municipais – O provimento do cargo público se dará de três maneiras: aproveitamento; nomeação por aprovação em concurso público; e mediante progressão para cargo de classe superior, via habilitação por avaliação de desempenho individual anual e processo de capacitação específica.
”Os agentes patrimoniais, uma vez reunindo os requisitos previstos em lei e desejando o aproveitamento, passarão por curso de formação e precisam ser aprovados. Somente assim, eles serão aproveitados para o cargo efetivo de guarda municipal”, esclarece o secretário municipal de Administração, Kairan Rocha.
