O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado (PR), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal. A proposta foi encaminhada no último dia 8. O prefeito pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Segundo Dourado, o aporte será destinado para financiar obras de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, edificações e equipamentos públicos, além da modernização da gestão municipal.
Vereadores da oposição, porém, afirmam que a cifra milionária, se contratada, poderá aumentar exponencialmente a dívida que o Executivo já possui com a instituição financeira. Sem mencionar dados, o grupo diz que o empréstimo também comprometerá ao menos metade da capacidade administrativa de quem assumir a gestão após as eleições de 2020.
Segundo integrantes do bloco, outra preocupação diz respeito ao prazo de amortização da possível dívida, que se estenderia para a próxima administração e feriria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo proíbe expressamente que gestores deixem como legado para seus sucessores (ou mesmo para si, no caso de reeleição) débitos contratados durante seu exercício.
Na justificativa do projeto, porém, o prefeito afirma que, ”com a adesão ao Finisa, haverá incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura urbana e de saneamento, além de modernização da gestão municipal”.
Alvo de representação por improbidade
Em maio último, o Tribunal de Contas dos Municípios (TC) pediu ao Ministério Público para apurar se Dourado cometeu improbidade administrativa durante o exercício de 2018. Segundo a corte, o gestor comprou, sem licitação, um carro para servir ao seu gabinete. Ele foi multado em R$5 mil.
Para a relatoria, não documentação apresentada pelo prefeito não havia qualquer razão que justificasse a aquisição, com dinheiro público, de uma caminhonete destinada ao deslocamento de rotina do prefeito.
”Mesmo porque possivelmente existam outros tipos e modelos de automóveis capazes de desempenhar o mesmo objetivo –transporte de passageiros –a um custo significativamente menor para os cofres públicos municipais”, afirmou o TCM à época . A defesa de Dourado recorre da decisão.
