Novo Código Penal impediria a Operação Lava Jato, dizem procuradores da República

Relatório a ser apresentado hoje pelo deputado João Campos (PRB-GO) à comissão que discute o novo Código de Processo Penal limita o poder de investigação do Ministério Público. O texto prevê que o MP só poderá apurar se comprovar que a Polícia está inerte. E impõe novos prazos ao inquérito policial. Os casos devem ser arquivados após dois anos de tramitação, independentemente da gravidade do crime, caso não haja ”empenho” nas averiguações. Pela proposta, a PF perde o direito de analisar crimes praticados dentro do Congresso. Uma nota técnica assinada por procuradores da República lista sete pontos em que o relatório de João Campos enfraquece as investigações do MP. ”Se estivessem valendo, não teríamos a Lava Jato”, diz José Robalinho, presidente da ANPR.