O Ministério Público estadual quer a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Jequié. O promotor de Justiça, Maurício Cavalcanti, entende que as atuais propostas da Comissão Revisora, ”uma vez aprovadas, causarão relevante impacto em termos de verticalização da cidade, ampliação do perímetro urbano sobre biomas, suprimento de água, geração de resíduos sólidos, trafegabilidade, alteração na ventilação, insolação e de temperatura da área urbana, havendo premente necessidade de ampliar a análise técnica sobre as mesmas”.
Defende também uma ampla divulgação em massa de todas as etapas do processo de revisão, comunicando o cronograma, locais de reunião, estudos e propostas do Plano com antecedência mínima de 15 dias. Essa é a recomendação expedida no último dia 13 pelo Ministério Público estadual ao município de Jequié.
Maurício Cavalcanti recomendou ainda que as audiências públicas para debate sobre as propostas sejam realizadas considerando os diversos segmentos sociais, temas e divisão territorial, em locais e horários acessíveis à maioria da população.
Além disso, foi recomendado que, antes de ser encaminhada para a Câmara Municipal, a proposta de alteração do Plano seja aprovada em conferência ou evento similar, com representantes dos diversos segmentos sociais previamente escolhidos em plenárias e com a divulgação da proposta da alteração aos delegados eleitos feita pelo menos 15 dias antes da votação.
Maurício Foltz lembra que a revisão, atualização e repactuação do PDDU é uma necessidade prevista no Estatuto da Cidade, de 2001, cujo processo deve ser realizado com prévia e ampla participação da sociedade, conforme a lei. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (17). *Por Souza Andrade
