O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi ouvido pela Comissão Processante da Câmara Municipal nesta quarta-feira (12), virtualmente. Ao fim do interrogatório, a Comissão Processante deu por encerrada essa etapa do processo.
O prefeito voltará a ser intimado para apresentar, no prazo de cinco dias, as alegações finais. De posse dessas informações, a Comissão vai elaborar o Parecer Final, fase que antecede a Sessão de Julgamento, oportunidade em que o denunciado terá até duas horas para oferecer a sustentação oral, ou seja, um complemento da defesa. Nessa sessão, os vereadores que desejarem se manifestar tem o tempo de até quinze minutos.
A DENÚNCIA
Foram apontadas pelo denunciante, o professor José Carlos Almeida, uma série de irregularidades no âmbito da gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, dentre as quais, uma que diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal.
Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.
De acordo com a denúncia, ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores: Admilson Careca (presidente), Laninha (relatora) e Gutinha (membro).
