O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado por fraude a licitação e peculato pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele também responderá, junto à empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa. As ações foram ajuizadas na última quinta-feira (15).
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o então gestor municipal causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 391.382,27. Um contrato foi firmado em 2015, sem licitação, para a aquisição de 80 mil litros de óleo diesel que seriam fornecidos pelo Posto CNA durante três meses. Conforme o promotor, a quantidade de combustível contratada possibilitaria cinco voltas completas de carro no mundo.
Ainda segundo o órgão, João Bosco forjou ilegalmente uma situação de emergência que foi utilizada como justificativa para a ausência de licitação. Ele teria interrompido, sem qualquer justificativa, o pagamento correspondente ao fornecimento de combustível feito por empresa contratada em 2014, forçando-a a deixar de fornecer o produto em prazo inferior a 90 dias, contados a partir da suspensão do pagamento.
Na ação, o MP requer que a Justiça, liminarmente, declare a nulidade do contrato e determine o bloqueio de bens do ex-prefeito e do posto até o valor de R$ 391,3 mil, pago no contrato fraudulento. Nos pedidos finais, é solicitada a condenação para ressarcimento aos cofres públicos, proibição de contratar com o Poder Público, perda de função pública, se houver, e suspensão dos direitos políticos – penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).
