Irmão Lázaro deixa o cargo de deputado e assume secretaria na Prefeitura de Salvador

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Irmão Lázaro empossado por ACM Neto. Foto: Gilberto Junior
Irmão Lázaro empossado por ACM Neto. Foto: Gilberto Junior
Os novos titulares de três órgãos municipais foram empossados pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), nesta segunda-feira (11/4), em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. A partir de agora, a Secretaria de Relações Institucionais é comandada pelo deputado federal licenciado Antônio Lázaro, também conhecido como Irmão Lázaro; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) passa a ter Bernardo Araújo como titular; e Kaio Moraes assume a presidência da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Durante a cerimônia, ACM afirmou que as escolhas foram baseadas estritamente em critérios técnicos. Com saída do deputado Irmão Lázaro da Câmara, quem assumirá a vaga em Brasília será o Pastor Luciano (ex-DEM, atual PMB). Como o nome de Irmão Lázaro surgia como possível pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, o objetivo do convite para assumir cargo na Prefeitura de Salvador também como objetivo deixar o caminho mais livre para José Ronaldo (DEM), prefeito de Feira (base eleitoral do Irmão Lázaro), na conquista pela reeleição. O prefeito ainda destacou rapidamente as características dos novos secretários. ”Irmão Lázaro tem uma história de vida de superação e exemplo para os jovens. Ele ajuda pessoas com dependência química, possui uma forte relação com os movimentos sociais e, além da interlocução entre a Prefeitura, os vereadores e a sociedade, também assumirá alguns projetos sociais desenvolvidos pela Semps (Promoção Social), Fundação Cidade-Mãe e ONG Parque Social. Já Bernardo Araújo comandará uma secretaria que nasceu com o olhar diferenciado para o desenvolvimento econômico da cidade. Kaio Morais trabalhou comigo no gabinete parlamentar e se mostrou um homem sério, comprometido com o trabalho e corajoso, além de ter grande capacidade operacional e ser uma pessoa que atua na rua”, relatou.

Impeachment: Presidente da Comissão Especial pede união do País ao abrir reunião

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Rosso pede união Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Rosso pede união Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pediu união e superação da crise política antes do início da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff. Rosso deu início à reunião falando da cerca que está sendo instalada no gramado em frente ao Congresso Nacional, destinada a separar os manifestantes contra e a favor do impeachment no dia da votação do parecer no Plenário da Câmara – previsto para sexta-feira. ”Hoje, vindo para cá, me deparei com o muro e cada vez que se ergue um muro se segrega um povo”, disse. ”Esse não é o momento de se dividir o País ainda mais, não é hora de construir muros. É hora de união para superar a crise que separa o País”, continuou o presidente da comissão. A cerca vai isolar o Congresso Nacional a partir de sexta-feira e o ingresso nas dependências da Câmara e do Senado só será permitia a parlamentares, autoridades, servidores e pessoas credenciadas. Hoje, com exceção dos parlamentares, para entrar no prédio todos tiveram que ser submetidos a detectores de metal. Rosso também falou das diferenças entre o processo atual e o que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor em 1992. ”Hoje qualquer previsão de resultado é futurologia. Em 92 era difícil errar o resultado. Em 92 foram necessárias apenas quatro reuniões. Aqui já fizemos onze e, em respeito à democracia, fizemos audiências para esclarecer dúvidas.” Por fim, Rosso leu a Oração de São Francisco, que tem versos como “Onde houver discórdia que eu leve a união” e “Onde houver erro que eu leve a verdade”. Neste momento, o relator, Jovair Arantes, defende seu parecer. Em seguida será dada a palavra ao advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.

Foro privilegiado, até quando?

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LilianaPeixinho

Num país onde a impunidade alimenta a superlotação de cadeias desumanas, em prisões sem direito a julgamentos, com desigualdades visíveis, em históricos vergonhosos de negação de direitos, denunciados por instituições internacionais, mundo afora, como aceitar, em exemplo real, que uma avó, idosa, sem condições financeiras nenhuma, possa ser presa por não pagar pensão para a mãe do neto? E, por outro lado, como entender que se aceite que um deputado, ministro, presidente da República possa ter o direito de não ser investigado por suspeição de crimes, sob os mesmos princípios legais aplicados no caso da avó, cidadã comum? Que princípio é esse que discrimina quem não tem acesso a políticas públicas básicas, e privilegia quem tem acesso a direitos, em excesso, desnivelando oportunidades?

Diante de tanta “improbidade administrativa”, manifestações públicas em liberdade de expressão, clamor generalizado por democracia, anseios por justiça nas ruas, o uso do “foro privilegiado” não estaria mais a alimentar a impunidade de autoridades, que abusam dessa prerrogativa, que a defender pilares de sustentação da ordem estatal da federação brasileira: República, Democracia e Estado de Direito ?

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”. A fala do juiz Sérgio Moro foi amplamente compartilhada Brasil afora, em meio a surpresas sobre a quebra de sigilo das gravações de conversas do ex-presidente Lula, sem foro privilegiado, numa decisão legal, segundo especialistas, e em ambiente histórico de combate à corrupção no Brasil. Não seria essa uma boa oportunidade para mudar essa prerrogativa e, quem sabe, construir um Brasil Limpo? Conforme informações do site Jus Brasil “na República, nenhuma pessoa é proprietária, dona de poder, e todos os que exercem cargos públicos devem ser considerados como funcionários, servidores do bem comum”, ou seja, empregado do povo, que é quem paga impostos que alimentam a máquina administrativa. Certo? O que vemos, na prática, entretanto, não é o cumprimento das leis.

A sociedade lamenta que muitos privilégios

continuem ocorrendo no Brasil

 

O artigo 5º, XXXVII, da Constituição do Brasil de 1988, diz que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Mas, embora aprovada em ambiente de muita mobilização popular, e considerada a mais democrática de todas as constituições brasileiras, a Carta “não previu, expressamente, a vedação do foro privilegiado”. São antigos os questionamentos sobre o fundamento constitucional do “foro privilegiado, enquanto benefício para autoridades da administração pública, em todos os poderes”. Regalia vai na contramão do princípio constitucional da igualdade. E produz, segundo estudiosos, “injustiças jurídicas e sociais, através da prescrição de processos”, por exemplo.

Estudos sobre foro privilegiado e crimes comuns resgatam histórias absurdas, à luz do tempo atual, como a de que em Portugal, por exemplo, no dia 11 de janeiro de 1603, começou a vigorar as “Ordenações Filipinas”, lei altamente reacionária e preconceituosa que vigorou no Brasil até o Código Civil de 1916.  O livro V, Título XXXVIII dessa lei diz que: ”se o marido flagrasse sua mulher em adultério, poderia licitamente matá-la, como ao adúltero”. Mas, imaginem, esse direito “não era extensivo ao marido se este fosse peão ou se o adúltero fosse um fidalgo ou desembargador”. E tem mais: “Se o marido traído matasse alguma dessas autoridades que estava copulando com sua esposa, não receberia pena de morte por isso, seria degredado para a África”.

Séculos se passaram, leis de modernizaram, e a sociedade ainda está a lamentar que muitos privilégios e discriminações continuem ocorrendo no Brasil. Em constantes visitas de coletivos de defesa de direitos humanos a presídios, país afora, observa-se perfis sobre as pessoas presas: nível cultural, social, econômico, a cor, a idade, que tipo de crime cometeu, porque ainda não foram julgadas. As justiticativas são sempre as mesmas: falta de recursos de toda ordem, do financeiro, ao de pessoal capacitado. Nessas cadeias não se encontram políticos, doutores, autoridades, empresários… e até antes do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, adultos maiores se espremiam com menores de 18 anos, no mesmo espaço. Se todos somos iguais perante a lei, por que ainda existe foro privilegiado?

Liliana Peixinho é jornalista, ativista. Fundadora de mídias independentes como Reaja (Rede Ativista de Jornalismo e Ambiente), Mídia Orgânica. Movimento AMA e Catadora de Sonhos.

 

Lula e Marina Silva lideram pesquisa Datafolha para Presidente da República

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Lula e Marina. na frente, em pesquisa. Foto: Montagem BMF
Lula e Marina. na frente, em pesquisa. Foto: Montagem BMF

De ministra a principal adversária. Marina Silva (Rede), que um dia foi titular da pasta do Meio Ambiente do governo Lula, lidera a pesquisa Datafolha ao lado do ex-presidente. De acordo com informações da Folha, no cenário contra Serra (PSDB)  – com 11 pontos -, Bolsonaro (PSC) e Ciro Gomes (PDT) – os dois com sete pontos -, os líderes estão com 22 pontos. O maior crescimento foi de Marina, pois no último levantamento, em meados de março, tinha 17% da preferência. No cenário de uma disputa entre Lula, Marina e Aécio Neves, por exemplo, o petista tem 21%, a ex-senadora, 19%, e o tucano, 17%. Entre meados de dezembro e agora, Aécio perdeu dez pontos percentuais em suas intenções de voto, enquanto Lula e Marina se mantiveram no mesmo patamar. Já Geraldo Alckmin, em um cenário alternativo, encolheu cinco pontos no mesmo período. Na simulação com Lula, Marina e Aécio, o Datafolha também tem incluído o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece com 8% das intenções de voto. O percentual é o dobro do que o deputado registrava em dezembro do ano passado. No cenário em que o senador José Serra aparece como o candidato do PSDB, Marina e Lula aparecem empatados com 22%, o dobro do tucano, que caiu 4% desde fevereiro, quando registrava 15% de intenção de voto.

Após racha com PMDB, cai preferência por Impeachment de Dilma, diz Datafolha

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Impeachment de Dilma divide opiniões. Foto: Roberto Stuckert Filho
Impeachment de Dilma divide opiniões. Foto: Roberto Stuckert Filho

Levantamento divulgado neste sábado (9) do instituto Datafolha mostra que a preferência pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu. Antes, no levantamento de 17 e 18 de março, 68% defendiam a queda. Agora, na nova sondagem entre os dias 07 e 08 de abril, são 61%. Mesmo assim, 60% dos brasileiros preferem que Dilma e o seu vice, Michel Temer (PMDB), renunciem seus cargos. Foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre a renúncia do vice. 38% acreditam que caso Temer assuma, seu governo será Ruim/Péssimo. No caso de vacância do cargo, 79% são favoráveis a realização de nova eleição no País. A avaliação negativa do governo também caiu: de 69% para 63% entre Ruim/Péssimo. Os que consideram regular subiram de 21 para 24%.

Com mais de 12 horas de discussão, sessão do impeachment entra pela madrugada

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Deputados varam a madrugada. Foto: Luis Macedo
Deputados varam a madrugada. Foto: Luis Macedo
A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9). Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO),  que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membro falaram por dez minutos. No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão. Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita. Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.
Impeachment x Golpe
Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse. A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP).  “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado  Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.
Decepção
Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma. “A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.
Inconstitucional
O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “ Procurei muito na Constituição essa expressão “pelo conjunto” da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes”. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada rebateu as críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis.” Autor de um dos três votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta”.
Povo iludido
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país”. O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz”.
Votos no plenário
Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário. “Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse Costa.
Debate tranquilo
Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão. A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 10h,  quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da segunda-feira.

Devido à rejeição de contas, prefeito de cidade baiana fica inelegível pelo período de oito anos

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Valdecir Alves está inelegível. Foto: Brumado Notícias
Valdecir Alves Bezerra está inelegível. Foto: Brumado Notícias

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará, foi cassado pelo prazo de oito anos. A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade devido à rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 pela Câmara de Vereadores. O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, notificou o presidente do legislativo, Cícero Monteiro Sertão (PP), a fim de que o mesmo proceda à anotação de inelegibilidade no histórico eleitoral do prefeito. De acordo com o site Brumado Notícias, desde o ano de 2005, todas as inelegibilidades (prefeitos, vice-prefeitos e membros do legislativo) devem ser informadas por intermédio da ferramenta SisConta Eleitoral, no prazo de sessenta dias. Isso tem facilitado o trabalho da Justiça.

Projeto que limita punição a prefeito por desequilíbrio fiscal deve ter votação concluída

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Projeto é de Otto Alencar. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Projeto é de Otto Alencar. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6/4), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externas. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF. Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto. ”Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha”, rgumentou Walter Pinheiro. Dos 11 itens da pauta, cinco são de propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de dívidas após condenação judicial definitiva. A PEC 159/2015 que permite um financiamento especial dos precatórios em alguns casos. Já a 152/2015 cria um regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos. Na última quinta-feira (7/4), foi aprovado um calendário especial para a votação das duas matérias. Leia na íntegra

Dilma Rousseff exonera diretora da Sudam e nomeia para o cargo indicada pelo PP

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Dilma emplaca indicada do PP.
Dilma emplaca indicada do PP. Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (8) a diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Fátima Pelaes. Filiada ao PMDB, Fátima estava na diretoria da Sudam desde agosto do ano passado e será substituída por Margareth dos Santos Abdon, indicada pelo PP. O deputado federal André Abdon (AP), irmão de Margareth, que era do PRB, filiou-se recentemente ao PP. A exoneração de Fátima e a nomeação de Margareth foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Ex-deputada federal, Fátima Pelaes candidatou-se à reeleição em 2014 pelo PMDB do Amapá e é primeira suplente dos deputados Roberto Goes (PDT) e Cabuçu Borges (PMDB). Ela é presidenta do PMDB Mulher no Amapá e 2ª vice-presidenta do Diretório Regional do partido no estado. Desde a semana passada, quando o PMDB anunciou rompimento com o governo, nomes indicados pelo partido têm sido destituídos de seus cargos. Na mesma edição, o Diário Oficial publica a exoneração do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, que é filiado ao PRB e coordenador nacional de Turismo do partido. Em meados de março, o PRB deixou a base aliada ao governo e exigiu a saída do então ministro do Esporte, George Hilton. Embora tenha se filiado ao Pros para permanecer no cargo, Hilton foi demitido por Dilma no fim do mês.

Doleiro fecha acordo de delação premiada e confirma propina de US$ 5 milhões para Cunha

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Cunha recebeu propina. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O doleiro Leonardo Meireles fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e entregou novas provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso da propina de US$ 5 milhões pagas pela contratação de navio-sonda pela Petrobras. Segundo a Folha de S. Paulo, investigadores da Operação Lava Jato acreditam que conseguiram fechar o círculo de evidências contra o parlamentar. Parceiro de negócios de Alberto Youssef, Meirelles apresentou documentos indicando que o valor saiu de um banco chinês onde ele trabalhava e tinha como destino contas na Suíça que seriam de Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber a propina pelo fato do PMDB ter indicado Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras, que foi a responsável por contratar os navios-sonda da Samsung e da Mitsui em 2006 e 2007. Os US$ 5 milhões foram depositados em três parcelas, sendo duas de US$ 2,3 milhões em outubro de 2011 e junho de 2012 e uma de US$ 400 mil em julho de 2012.

Réu na Lava Jato, Cunha assumirá presidência da Assembleia Parlamentar da CPLP

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presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

Alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato e réu na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumirá nesta quinta-feira (7/4), a presidência da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Cunha sucederá o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos. O peemedebista assumirá o posto, pois, pelo sistema de rodízio, caberia ao Brasil ocupar o cargo nos próximos dois anos. Como seu mandato de presidente da Câmara acaba neste ano, ele deverá ficar na presidência da AP-CPLP apenas até o início de 2017. A posse de Cunha acontecerá no fim da reunião da assembleia, que começou durante sessão solene nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Caberá ao peemedebista apresentar o resultado da assembleia durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Criada em 2009, a Assembleia Parlamentar da CPLP está em fase de estruturação institucional. Entre suas atividades, estão o fortalecimento das comissões de trabalho e da Rede de Mulheres, a articulação de missões de observação eleitoral nos países membros e a troca de informações entre os integrantes da instituição e os órgãos da CPLP.

Veja a íntegra do parecer do relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

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Jovair lê parecer favorável à continuidade do processo
Jovair lê parecer à continuidade do processo. Foto: Ag. Brasil

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, leu hoje (6) seu parecer e acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Após mais de duas horas de leitura de seu parecer, Jovair prosseguiu apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão. No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve ”usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. ”A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.Leia aqui a íntegra do parecer lido na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Com 48 deputados e seis senadores, PP avisa que apoiará Governo Dilma Rousseff

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Ciro Nogueira anuncia apoio. Foto: Pedro França/Agência Senado
Ciro Nogueira anuncia apoio. Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou hoje (6/5) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados. O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia. ”Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos. O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida. ”Não vou negar pra você que o partido tem uma grande parcela que vota pelo impeachment e essas pessoas têm que ser respeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento”. Com informações da Agência Brasil

Dilma distribui cargos para o PTN e Bacelar já defende o Governo no Plenário da Câmara

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Bacelar defende Dilma no Plenário. Foto: Agência Câmara
Bacelar defende Dilma no Plenário. Foto: Agência Câmara

A estratégia da articulação política do governo federal de distribuir cargos entre bancadas menores começa a surtir efeito. Nesta terça-feira (5), o deputado federal Bacelar (PTN-BA) saiu em defesa de Dilma Rousseff no plenário, após o PTN ser uma das legendas agraciadas com cargos de segundo e terceiro escalão do governo. ”A presidente só pode sofrer impeachment por atos extremamente graves, que atentem contra a Constituição e tenham sido praticados por ela intencionalmente. O que estão querendo fazer é golpe para derrubar uma presidente eleita legitimamente pelo povo”, argumentou Bacelar. ”O que está por trás desse golpe é apenas colocar o equilíbrio fiscal acima do bem-estar da população”, afirmou o ex-líder da bancada do PTN na Câmara dos Deputados.