Em Jaguaquara, quatro vereadores estão a caminho de novas filiações partidárias

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Pirôpo, Zeca, Dema e Mancha. Foto: Blog Marcos Frahm
Pirôpo, Zeca, Dema e Mancha. Foto: Blog Marcos Frahm

Parlamentares de todos os estados brasileiros aguardam até o final do mês, a sanção do projeto de lei já aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados aprovando novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato. A emenda aprovada concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos. Em Jaguaquara, pelo menos quatro vereadores deverão anunciar novas filiações partidárias. O vereador Nildo Pirôpo, que exerce na Câmara o seu terceiro mandato, deve deixar o Partido dos Trabalhadores – PT, e aportar em um novo partido, cuja legenda ainda não foi definida pelo Edil, mas fontes revelam que Pirôpo está entre o PV, que na cidade estaria sob o controle do médico Osvaldo Cruz, que pretende disputar a Prefeitura em 2016, ou optar pelo PTB, que deverá ter no comando o empresário e ex-candidato a prefeito Ricardo Leal, outro que teria interesse na disputa sucessória municipal e estaria se articulando para pedir desfiliação do PT, por não aceitar aliança proposta pelo diretório estadual com o Partido Progressista – PP, que tem em Jaguaquara como liderança o ser principal adversário político, o prefeito Giuliano Martinelli, que já rechaçou informações de que não disputará as próximas eleições e estará no páreo. Quem também está dividido entre os dois opositores, Osvaldo e Ricardo, é o vereador Adailson Mancha, outro petista que já está de malas prontas para sair do PT. Mancha aguarda desfecho das articulações. Já Zeca de Legais, que deixou recentemente a base aliada do prefeito Giuliano na Câmara, tendo inclusive o nome cogitado para compor chapa na condição de vice de Dr. Osvaldo, numa futura candidatura do médico, não esconde pra ninguém que não quer mais ficar no PP de Martinelli e deve ingressar no PSB, com anuência de Cruz. Edmilson Barbosa o Dema, mais um ex-governista, e agora aliado de Osvaldo, pode desfiliar-se do PTB, e inclusive perder a presidência do partido para Lealdade, que é correligionário do deputado federal Benito Gama, cacique do PTB na Bahia e que deverá garantir o partido a Ricardo.

Cravolândia: Ex-presidente da Câmara Municipal é multado e tem contas rejeitadas pelo TCM

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Givanildo Barreto teve contas rejeitadas
Givanildo teve contas rejeitadas. Foto: Blog Marcos Frahm

As contas da Câmara de Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As prestações são relativas ao exercício de 2014 e foram julgadas na tarde desta quinta-feira (24/9). As contas, da responsabilidade de Givanildo Barreto de Oliveira, foram rejeitadas em razão da abertura e contabilização de créditos adicionais suplementares sem decreto do executivo e sem recursos disponíveis. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 1.500,00. Cabe recurso da decisão.

Neto diz que não tem novidades sobre seu secretário, acusado de desviar recursos da Educação

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Neto mantém Paupério. Foto: Jornal Grande Bahia
Neto mantém Paupério no cargo. Foto: Jornal Grande Bahia

O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (24) que não tem ”novidades” sobre a situação do secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por participação em um esquema que desviou quase R$ 40 milhões da Educação do Município entre 2009 e 2012. ”No dia que eu tiver novidades para vocês eu vou dar”, declarou ele, que não tem previsão de quando será definida a permanência ou não do secretário. ”Aguardem”. O democrata disse que não sabia que da convocação da Câmara Municipal de Salvador para que o titular da Semge comparecesse à Casa. ”Eu nem sabia. Não sabia que a Câmara não tinha agendado convocação, depois não sabia que a Câmara tinha mudado convocação. Isso é conta do Legislativo, não é minha. Qualquer secretário tem o dever de prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo, isso é uma obrigação”, definiu. Nesta quarta, em entrevista ao Bahia Notícias, Neto afirmou que não tinha condição para avaliar o adiamento da convocação feito pela Câmara. Com informações do Bahia Notícias

Antônio Brito destaca importância das santas casas e aponta apoio do Vaticano

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Deputado federal Antônio Brito. Foto: Gilberto Jr.
Deputado Antônio Brito. Foto: Gilberto Jr. / Bocão News

O deputado federal Antônio Brito (PTB) destaca a importância das santas casas e a relação das instituições com os poderes públicos. Presente na 25ª edição do Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, na manhã desta quinta-feira (24/9), o parlamentar ressaltou o reconhecimento do Vaticano ao trabalho desenvolvido nas instituições. ”Conseguimos aqui mostrar a força que tem dentro da parceria com o governo. Seja o governo de Portugal, da Itália, do Brasil, da Bahia, de cada capital e do interior. Podemos dizer que as santas casas são parceiras complementares do poder público, e que estão prontas para atender e se solidarizar na crise que o País enfrenta”, discorreu o parlamentar. Como saldo positivo do evento, Brito destaca o anúncio feito pela representação italiana na abertura do Congresso. ”O papa Francisco irá receber representantes das santas casas em 4 de setembro de 2016, no Jubileu das Misericórdias, em Roma”, informou em entrevista ao Bocão News. O deputado acredita que isso evidencia o reconhecimento do trabalho das misericórdias em todo o mundo. Outro ponto salientado pelo petebista foi o debate proposto no Congresso em torno do envelhecimento no Brasil. ”A partir de 2030 ocorrerá uma virada na pirâmide etária brasileira e, pensando nesse cenário, é preciso manter relação com o Governo Federal para driblar a crise no SUS e garantir um futuro equilibrado para a população”, frisou. Apesar da importância das filantrópicas destacada pelo deputado, as entidades estão em crise. A dívida acumulada de mais de 2000 instituições chega a R$ 21,5 bilhões. O Congresso, que reúne gestores de diversas santas casas e hospitais filantrópicos do país, acontece no Hotel Pestana, no Rio Vermelho, e segue até esta sexta-feira (25).

Fernando Henrique Cardoso diz que PT está ‘mordendo a língua’ com alta do dólar

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Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foto: Estadão

No dia em que a cotação do dólar bateu novo recorde, chegando a R$ 4,23 nesta quinta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais para devolver ao partido da presidente Dilma Rousseff e de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as críticas que recebeu ao longo dos últimos anos, de que a gestão petista recebeu das mãos do tucano uma “herança maldita”. Em post publicado no Facebook, ele disse que “o PT deve estar mordendo a língua, de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002″. No post publicado em sua página oficial no Facebook, FHC diz que os petistas nunca reconheceram que o dólar disparou e inflação subiu em 2002, ano de eleições presidenciais no País e último ano de sua gestão na Presidência da República, em função do medo causado pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Após vencer o pleito de 2002, contra o tucano José Serra, atual senador pelo PSDB de São Paulo, Lula e correligionários tentaram colar na gestão FHC a pecha de “herança maldita”, por fatores como alta da inflação e disparada do dólar. No post publicado nesta quinta-feira nas redes sociais, Fernando Henrique questiona: “E agora? A alta do dólar bateu todos os recordes devido ao medo causado pelo desgoverno do próprio PT.” E avalia que nada nas contas externas justifica tão forte desvalorização do Real frente ao dólar. “Só mesmo a percepção de que nas mãos do governo do PT não existe capacidade para corrigir os erros de política econômica que seu governo fez, reiteradamente.” E adverte: “São as lições da história”. Estadão

Deputados aprovam pena maior para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

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Deputados comemoram aprovação. Luis Macedo /âmara dos Deputados
Deputados comemoram aprovação. Foto: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O relator na CCJC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que esse é um dos grandes temas do Legislativo nesse segundo semestre. ”Esse projeto aumenta as penas para evitar a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou. O deputado disse que essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. ”Quando se coloca que a pena será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”, destacou Efraim Filho. Informações da Agência Câmara

Brasil: TSE autoriza registro da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva

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Marina comemora criação da Rede
Marina comemora criação da Rede. Foto: Daryan Dornelles

Quase dois anos depois de ter o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede Sustentabilidade conseguiu nesta terça-feira (22/9) autorização para atuar como partido político. O plenário da Corte eleitoral autorizou por unanimidade o registro da sigla idealizada pela ex-ministra Marina Silva. Com a decisão, candidatos do partido podem estrear nas urnas já nas eleições de 2016. Em outubro de 2013, o Tribunal negou a criação da Rede pelo fato de o grupo não ter apresentado o mínimo de assinaturas certificadas exigidas. Na ocasião, o partido teve apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas, menos do que o mínimo de 491 mil. Sem a criação da sigla, Marina Silva se filiou ao PSB nas eleições de 2014 e disputou a presidência da República após a morte de Eduardo Campos. O partido apresentou mais de 56 mil assinaturas de apoiamento para pedir que o Tribunal analisasse novamente o pedido de registro e, ao final, teve validado um total de 498 mil. Integrantes da Rede lotaram a plateia do TSE para assistir o julgamento. Marina Silva assistiu à sessão da primeira fileira de cadeiras. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, disse que o partido precisará adequar artigos do estatuto à jurisprudência do TSE, o que não impede o registro do partido. “Defiro o registro, ressalvando a suspensão de alguns artigos do estatuto que contrariam a jurisprudência do TSE”, afirmou. Ele disse não ter exigido a mudança antes do julgamento para não atrasar o registro, o que implicaria em ”perda da oportunidade de participar das próximas eleições”. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável ao registro da Rede por considerar que o grupo conquistou o número de assinaturas exigido pela Justiça Eleitoral. Como o processo de registro da Rede teve início em 2013, a Procuradoria entendeu que o partido não precisava obedecer à nova legislação que dificultou os requisitos para formação de nova legenda. Informações de O Globo

Prefeito de Senhor do Bonfim é multado por omissão no acúmulo de cargos de diversos servidores

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Prefeito Edivaldo Martins Correia
Prefeito Edivaldo Martins Correia. Foto: Reprodução

O prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (22/09), por sua omissão diante da irregularidade de acúmulo de cargos por 28 servidores públicos. Em todas as situações analisadas no termo de ocorrência, percebe-se que as hipóteses de ilicitude se configuraram pela aparente incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concomitante de dois cargos públicos, ou pela simultaneidade do exercício de três ou até quatro cargos públicos, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor agiu de forma omissa ao não adotar qualquer providência, no intuito de, antes de investir na posse os servidores, cobrar-lhes uma informação acerca da sua situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Cabe recurso da decisão.

Aos 63 anos, prefeita de Camacan é encontrada morta dentro de apartamento

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Maria Ângela foi encontrada morta
Maria Ângela foi encontrada morta. Foto: Divulgação

A prefeita de Camacan, Maria Ângela da Silva Cardoso Castro, 63 anos (completados no último dia 14), foi encontrada morta dentro do apartamento onde morava, Edifício Porangaba, no final da manhã desta sexta feira (18). Segundo informações preliminares, ela teria sofrido um infarto. A causa morte só será divulgada oficialmente após exame pericial. Ângela foi eleita prefeita pela segunda vez consecutiva, em 2012, pelo Partido Progressista  – PP obtendo 5.510 votos, pela coligação Camacan Não Pode Parar. No dia 29 de março deste ano, ela sofreu um acidente automobilístico na BR-101, quando estava seguindo para Salvador. O veículo Hilux que estava sendo conduzido pelo vice–prefeito Arildo de Florentino, chocou-se com um animal na pista, no município de Governador Mangabeira. O veículo ficou bastante destruído, mas nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos graves. A família da prefeita ainda não se manifestou e assessoria de imprensa da Prefeitura de Camacan deve divulgar nota oficial sobre a morte da gestora nas próximas horas para informar sobre velório e sepultamento, conforme publicação do Blog RBN.

Prefeitos baianos entregam ao governador Rui Costa carta de apoio à volta da CPMF

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Quitéria e Iracema abraçam Rui
Maria Quitéria e Iracema abraçam Rui. Foto: Manu Dias

Durante encontro realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Guarajuba, no Litoral Norte, os prefeitos anunciaram uma carta, em que manifestam apoio à volta da CPMF, imposto que vigorou entre 1997 e 2007, de forma compartilhada. De acordo com a Carta dos Prefeitos, apresentada ao governador Rui Costa, presente no evento, na noite desta quinta-feira (17/9), os 0,38% da alíquota da CPMF (mesmo percentual cobrado em 2007), seria repartida em 0,20% para a União, 0,09% para Estados e 0,9% para os municípios.

Prefeitos estão reunidos
Prefeitos estão reunidos em Guarajuba, em evento da UPB

Segundo a presidente da UPB, Maria Quitéria, a intenção é dar apoio ”irrestrito” para Rui articular a divisão do imposto conforme a proposta apresentada. O retorno do imposto seria um paliativo para a crise de caixa enfrentada pelas cidades. No mesmo documento, os gestores convocaram o governador para participar na definição de um cronograma de repasses da União dos chamados ”Restos a Pagar” de 2014.

”Valor do voto aumentou”, diz Rui em encontro com prefeitos sobre proibição de doações

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Rui participa de encontro de prefeitos. Foto: Manu Dias
Rui participa de encontro de prefeitos. Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa se disse “absolutamente favorável” à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para partidos e políticos durante campanhas eleitorais do país. ”Estou comemorando a decisão do STF”, afirmou o gestor durante o 4º Encontro de Prefeitos, em Camaçari, na noite desta quinta-feira (17). “O STF cumpre o seu papel de cortar o cordão umbilical da corrupção no nosso país, que chama-se financiamento privado de campanha”, acrescentou o governador. Para Rui, ”vai a zero agora o peso de quem financiava a campanha através das empresas. O resultado eleitoral estará mais vinculado à vontade popular e menos à vontade desta ou daquela empresa em nosso país”. Ainda de acordo com o governador, a partir de agora, será necessário mobilizar a sociedade para defender a democracia, pois “o valor do voto de cada cidadão aumentou” com a decisão do Supremo. Por 8 votos a 3, o STF decidiu nesta quinta-feira (17) que normas que permitam empresas a doar para campanhas eleitorais passam a ser consideradas inconstitucionais.

Porto Seguro: Juiz determina suspensão da sessão que votaria contas da prefeita

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Prefeita Cláudia
Prefeita Cláudia teve contas rejeitadas. Foto: Reprodução

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, Extremo Sul baiano, que votaria as contas de 2013 da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), nesta quinta-feira (17/9), foi suspensa por determinação do juiz Fernando Machado Paropat. O magistrado concedeu liminar na quarta-feira (16), determinando que a votação fosse adiada. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou aos contas do período, em razão de irregularidades relacionadas a ausência de processos licitatórios. Uma nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (24) e a prefeita tem maioria na Casa. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, a decisão do juiz foi motivada pelo atraso na publicação da pauta de votações. O regimento interno estabelece que os assuntos a serem apreciados pelo Legislativo devem ser informados com 48 horas de antecedência. No entanto, a pauta dos trabalhos só foi divulgada ao final da tarde desta quarta-feira. Os debates sobre o assunto serão retomados na próxima semana.

A prefeita havia obtido, em agosto, liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinava o reexame das contas pelo TCM. No entanto, um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi deferido pela desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro, que manteve a análise da corte de contas. A decisão do TCM pode deixar a prefeita inelegível, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura aos tribunais regionais eleitorais decidirem o destino de prefeitos nos casos em que estes políticos agem como ordenadores de despesas, sem a necessidade de aprovação por câmaras municipais.

Multa

Ao dar parecer pela rejeição das contas, o TCM aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório apresentado pela prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais de Cláudia Oliveira, em mais de R$ 122 mil, sendo R$ 75 mil referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47 mil por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. A reportagem não conseguiu contato com a prefeita de Porto Seguro. Nota publicada no Bocão News

Crise econômica: Prefeita de Ubatã anuncia corte de 25% do próprio salário e de comissionados

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Siméia
Prefeita Siméia lamenta crise. Foto: Blog Marcos Frahm

Por conta da falta de recursos para manter os serviços públicos oferecidos pelos municípios, muitos prefeitos baianos estão decidindo pela redução dos próprios salários para conseguir economizar. Em Ubatã, a prefeita Siméia Queiroz (PSB), que integra o Consórcio do Médio Rio de Contas-Cimurc, também anunciou corte. Segundo o site Giro em Ipiaú, em reunião nesta quarta-feira (16/9) a gestora revelou que reduziu o seu salário em 25%. O corte vale ainda para todos os servidores que ocupam cargos em comissão na gestão municipal. A alegação para a medida da gestora é à crise financeira que o país enfrenta. ”Vários municípios brasileiros estão cortando gastos. O momento é de crise e por isso mesmo precisamos tomar medidas para manter a saúde das contas públicas”, disse Siméia, que afirmou ainda que o corte de gastos se estenderá a outros setores da administração. ”Vamos equilibrar as cotas e qualificar os investimentos. Por outro lado, quero garantir a população que os serviços essenciais serão mantidos”, assegurou. No Médio Rio de Contas, além de Siméia, o presidente do consórcio formado pelos prefeitos da região, Railton Oliveira (PT), chefe do Executivo de Itagi, e Lenilton Lopes (PDT), de Manoel Vitorino, reduziram salários.

Ajuste fiscal: Ministro diz que Governo Federal não tem mais como cortar gastos

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Ministro Edinho Silva. Foto: Reprodução / ObritoNews/
Ministro Edinho Silva. Foto: Reprodução / Fato Online

Parece que o governo chegou ao seu limite! O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou na quarta-feira (16/9) que o governo não tem mais como fazer corte de despesas. De acordo com Silva, o governo chegou a seu esforço maior e não há plano B para o ajuste fiscal, mas que a presidente Dilma Rousseff está aberta ao diálogo. Edinho é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter sido citado pelo delator Ricardo Pessoa. ”Todo esforço de equilíbrio fiscal é um esforço extremado. O governo não tem mais como cortar sem prejudicar os serviços públicos, os programas, sem inviabilizar o funcionamento da máquina pública. A presidenta deve anunciar na semana que vem a reforma administrativa, a reforma ministerial, concluindo as medidas que cabem ao Executivo”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Edinho explicou ainda que ”a partir de agora cabe o diálogo com o Congresso, com os representantes da sociedade, para que a gente possa criar um ambiente de superação das dificuldades”.