Jaguaquara: Sem 10 vereadores, Sessão da Câmara não acontece por falta de quórum

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Presidente Élio Boa Sorte cancelou sessão. Foto: Blog Marcos Frahm

Por falta de quórum, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara na noite desta quarta-feira (27) foi encerrada menos de 10 minutos depois de iniciada. A medida, que é atípica na Casa, foi determinada pelo próprio presidente do Legislativo jaguaquarense, o vereador Élio Boa Sorte Fernandes (PP). Boa Sorte tomou a decisão logo no início da sessão, ao fazer chamada e só verificar no plenário 4 dos 15 vereadores. Pelo regimento interno do Legislativo local, para que haja quórum para a sessão com deliberação de matérias são necessários 7 parlamentares além do presidente. Conforme antecipado pelo Blog Marcos Frahm, 8 dos 13 vereadores da base governista viajaram à Brasília, na companhia do prefeito Giuliano Martinelli (PP), na segunda-feira (25), e ainda não retornaram. Apesar de 7 parlamentares, incluindo o presidente terem permanecido na cidade, 2 não compareceram a Casa ontem, Edimilson Barbosa – Dema (PSD) e Valdir Santos (PHS), este integrante da oposição. Além de Élio Boa Sorte, os edis: Francisnei Santos (PSL), Roque Machado (SPL), Cristiane Pinheiro (PP) e Sara Helem (DEM) estiveram no plenário, mas sem quórum, foram dispensados da reunião. Viajaram a Brasília, os vereadores: Nildo Pirôpo (PSB), Raimundo Louzado (PR), Júnior da Kombi (PR), Lindoval Muniz (PP), Sandoval Matias (PSB), Alex do Ceará (PRB), Uelson Pereira (PRB) e Edenilson Brustolin (SD).

Caminhão com verduras tomba e carga se espalha na BR-420, entre Jaguaquara e a BR-116

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Carga de verduras ficou espalhada. Fotos: Blog Marcos Frahm

A Rodovia BR-420, de acesso ao Vale do Jiquiriçá, ficou parcialmente interditada na noite desta terça-feira (26) após o tombamento de um caminhão-baú, no trecho entre Jaguaquara e a BR-116. O condutor perdeu o controle da direção ao passar pela chamada Curva da Encrenca, quando o veículo tombou, transportando um carregamento de verduras.

Caminhão tombou ao trafegar por uma curva da Rodovia  BR-420

O motorista do caminhão, que teria saído do Mercado do Produtor – Ceasa de Jaguaquara com destino a Salvador, não sofreu ferimentos. Já o carona, auxiliar do condutor, sofreu escoriações e foi levado ao Hospital Municipal de Jaguaquara – HMJ, mas sem gravidade.  O acidente aconteceu por volta das 22h e, apesar do tombamento, não houve congestionamento, conforme apurou ”in loco” o Blog Marcos Frahm.

A pista ficou parcialmente interditada, mas sem congestionamento

A Polícia Rodoviária Federal- PRF, Delegacia 10/3 de Jequié, que teve o efetivo reduzido por conta dos cortes anunciados pelo Governo Federal, não esteve no local, por não haver registro de vítima fatal e a Polícia Militar/3ª Cia compareceu para dar apoio. Parte da carga foi transferida para outros caminhões. Populares ainda conseguiram colher produtos que ficaram espalhados na margem da estrada. Usuários da BR-420 reclamam de declives na pista, que segundo eles aumentam a probabilidade de acidentes no trecho, onde veículos pesados – caminhões, por exemplo, trafegam no meio da pista para evitar tombamento e colocam em risco à vida de quem circula pela via, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Tombamentos de caminhões sempre são registrados.

Jaguaquara: Ministério Público aciona o município por falta de Plano Municipal de Saneamento Básico

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MP aciona município de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm

O Ministério Público estadual acionou na segunda-feira, dia (25), o município de Jaguaquara por falta de uma política municipal de gestão dos resíduos sólidos. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Lúcio Meira Mendes, autores da ação, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.305/2010, nem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, não há projetos de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, nem inserção social de catadores de materiais recicláveis. ”Constatou-se que apesar do município dispor de aterro sanitário convencional, o espaço possui problemas operacionais e estruturais, os quais resultam em operação semelhante a um lixão, com risco de impacto ao meio ambiente e à saúde da população”, destacaram os promotores de Justiça. Na ação, o MP requer que, num prazo de 90 dias, o Município implante estruturas para drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário; adeque a vala utilizada para disposição dos serviços de saúde, a qual deve ser devidamente impermeabilizada, cercada, sinalizada e dotada de estruturas para drenagem de gases; e cesse a atividade de catação de materiais recicláveis na área do aterro pelos catadores independentes, incentivando a inclusão dos mesmos na Cooperativa já existente (CoopJaguar) ou a criação de outra cooperativa. O MP também requer que a Justiça determine, num prazo de 180 dias, que o mpromova a criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas, ou outras punições administrativas tais como a elaboração de cartilha educativa.

Jaguaquara: Polícia Militar diz que homem foi morto no sábado em auto de resistência

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Corpo de Claudio foi removido do HMJ. Foto: Blog Marcos Frahm

A Polícia Militar de Jaguaquara 3ª Cia classificou, em seus registros, a morte de Luiz Claudio Nogueira, de 37 anos, morto a tiros na noite de sábado (23), como auto de resistência. Segundo a PM, em nota, a guarnição teria recebido denúncia de tráfico de drogas e deslocou para as imediações da antiga fabrica de biscoito São Vicente, próximo a sede de torrefação do Café Bendengó, na margem da BR-420, ”onde ao chegar, um motociclista em atitude suspeita, empreendeu fuga; mesmo com reiteradas ordens para que o veiculo parasse, a guarnição não obteve êxito; em um determinado momento, o condutor do veículo desembarcou e correu para um matagal, momento em que o agressor efetuou disparos de arma de fogo na direção dos policiais, que responderam à injusta agressão, de forma proporcional, o atingindo”, diz a nota divulgada pela Polícia Militar. Ainda de acordo com a nota da instituição militar, com Claudio foi apreendido um revólver calibre 38, com 02 munições deflagradas, 01 picotada e 03 intactas,  02 pacotes de substância prensada, análoga a maconha, pesando aproximadamente 500g, R$ 31,00 (trinta e um reais) em espécie, além da moto Honda CG 150, de cor vermelha, com placa PJE-9076. O corpo de Luiz Claudio, que era apelidado de Claudinho, permaneceu no necrotério do Hospital Municipal de Jaguaquara – HMJ até a manhã deste domingo (24), quando foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié, por uma equipe do Departamento de Polícia Técnica, com quatro disparos de arma de fogo e liberado horas depois, sendo sepultado em Jaguaquara, no bairro Palmeira, às 17h, depois de velado na Igreja Católica do Alto da Colina, no bairro Casca, onde o mesmo residia. O sepultamento atraiu um grande número de pessoas. Luiz Claudio era membro de uma família bastante conhecida na cidade. Há anos atrás, já teria cumprido pena no Conjunto Penal de Jequié por cometimento de crime de homicídio. No último dia (10) de agosto, teria sido detido e conduzido a Delegacia pela PM.

Jaguaquara: Homem é morto com vários tiros e corpo encontra-se no Hospital Municipal

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Corpo encontra-se no necrotério do HMJ. Foto: Blog Marcos Frahm

Encontra-se morto no Hospital Municipal de Jaguaquara – HMJ, Luiz Claudio Nogueira, apelidado de Claudinho, com várias perfurações à bala pelo corpo. O cadáver está no necrotério da unidade hospitalar e as primeiras informações são de que Luiz Claudio teria sido morto em ação policial, na BR-420, entrada da cidade, por volta das 19h deste sábado, mas ainda não foram divulgadas informações por parte da polícia sobre a morte do homem, que residia no Alto da Colina, bairro Casca. Novas informações deverão surgir. O Departamento de Polícia Técnica de Jequié deverá encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal nas próximas horas.

Jaguaquara: Supermercado O Pioneiro transforma inauguração de Adega em grande momento social

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O Pioneiro, importante Supermercado de Jaguaquara, inaugurou a sua ADEGA, com variados rótulos de vinhos nacionais e importados, com destaque para a linha de vinhos chilenos Apaltagua. Para marcar o ato inaugural, o empresário Lúcio Couto promoveu um evento, para o qual convidou empresários do ramo supermercadista, clientes, representantes da sociedade jaguaquarense, familiares. O anfitrião e os funcionários do Supermercado fizeram as honras da casa, com uma grande recepção aos convidados, entre os quais a juíza de direito Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella; o presidente da CDL da cidade, Eder Jorge; o chileno Eduardo Tapia, que apresentou sugestões sobre vinho, além de promotores de venda da Apaltagua, o Sommelier do grupo, Carlos Daniel e Raialla Rocha, que proporcionaram degustações em um clima agradável e um ambiente requintado. *Nota e fotos originais do Blog Marcos Frahm

Jaguaquara: Vereadores “pró e contra” o prefeito batem boca em sessão tensa da Câmara

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Sara acusa Priôpo de empregar parentes. Fotos: log Marcos Frahm

Parlamentares ”pró e contra” o prefeito Giuliano Martinelli (PP), de Jaguaquara, protagonizaram bate-boca no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), durante sessão de votação das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2015, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em seu discurso, a vereadora Sara Helem (DEM), que teria conseguido liminar na Justiça, que resultou na suspensão da sessão convocada para a última quarta-feira (13), quando as contas seriam apreciadas, afirmou que representa ”uma oposição inteligente e que cuida com muito zelo do eu trabalho”. A parlamentar aproveitou para alfinetar a advogada de defesa do prefeito, que lhe antecedeu no discurso, Joergeane Mascarenhas. ”Quero parabenizar a defensora do prefeito, que esteve aqui nesta noite, que tentou defender o indefensável, porque a realidade de Jaguaquara é bem distante dessa prestação de contas, tratando-se da transparência. Foi necessária uma medida judicial para buscar o acesso as planilhas de controle de combustível, diante de R$ 8 milhões de gastos excessivos para uma cidade como Jaguaquara. Nós não temos qui, transporte coletivo da prefeitura, para justificar a quantidade de combustível que foi utilizada”, bradou a demista, que chegou no governista Nildo Pirôpo (PSB). A vereadora disse que veículos locados a prefeitura foram utilizados indevidamente e ”que ninguém aqui distorça o que estamos falando”, e que as falhas contestadas com relação locação de veículos, sem apresentação de documentação em dia dos automóveis, foram apresentadas pelo Tribunal e não pela oposição. E que o gestor ainda não apresentou a documentação até o momento, e que o TCM não errou. ”Jaguaquara precisa dar uma resposta nesse momento de uma política em plena crise. nós precisamos chamar os responsáveis para responder e não fazer como vereadores que fizeram aqui. E eu posso me dirigir diretamente ao vereador Rosenildo Pirôpo”. Sara relembrou o discurso de Pirôpo na sessão do último dia (7), quando foram votadas e aprovadas as contas do exercício de 2014 da prefeitura, também rejeitadas pelo Tribunal, ocasião em que, ao contestar gastos sem comprovação com publicidade, a vereadora foi criticada por ele, tendo enfatizado contratos firmados por uma empresa responsável pelo serviço de som no distrito Stela Dubois, de propriedade da mãe da opositora, com a prefeitura, para divulgação das ações da gestão. No entendimento de Pirôpo, ele não teria legitimidade para falar de gastos com publicidade, em razão do contrato com o poder público firmado pela empresa da família. ”Uma postura de tentar denegrir uma imagem, utilizar um contrato que existe desde 1990  para servir a comunidade do Entroncamento. Assim como o AJ faz qui, no Entroncamento existe a Helem Publicidade, que é de propriedade da minha família”, justificou a parlamentar. Sara acusou Pirôpo de ter tentado lhe convencer, ainda durante o processo eleitoral de 2016, quando ambos integravam o projeto político do ex-prefeito Osvaldo Cruz (PSB), derrotado por Giuliano na disputa pela Prefeitura a integrar a base do atual gestor na Câmara e que, Pirôpo, não teria credibilidade para apontar erros, por ter indicado a esposa e outros parentes para ocupação de cargos na atual administração pública municipal. ”Nunca fiz negociatas com o prefeito, não existe provas. Esse sistema de som inclusive teve o contrato cortado pelo prefeito”. Por fim, pediu para que o edil não usasse o nome da sua família e que procurasse se comportar.

Pirôpo chama Sara de mentirosa e relembra sua passagem pela PM

O clima esquentou e Pirôpo reagiu as críticas e acusações. Subiu à tribuna da Casa Legislativa, e fez um desafio a opositora. Nildo, na defesa do prefeito, propôs que Sara comprovasse gastos excessivos da Prefeitura com combustível, no valor de R$ 8 milhões  e, caso houver comprovação, prometeu renunciar ao mandato. ”Foi falado aqui, de forma leviana, pela vereadora, que o município gastou R$ 8 milhões com combustível. Se a senhora provar que a prefeitura gastou em 2015 R$ 8 milhões eu renunciou o meu mandato. A senhora prova mais uma vez, que é uma vereadora mentirosa, que desrespeitou nós, vereadores. Ouvi sua entrevista lá na rádio de Jequié, onde destratou todos nós, vereadores, destratou o procurador dessa casa, desrespeitando sua classe de advogados”. Pirôpo disse, ainda, que Sara foi assessora jurídica da prefeitura, em 2005, na gestão do então prefeito Osvaldo Cruz – eleito pelo PT, que naquela época também não conseguiu passar pelo crivo dos relatores do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tendo suas contas reprovadas. ”Essa mesma vereadora gente, em 2005, era assessora jurídica da prefeitura, quando Osvaldo Cruz teve suas contas rejeitadas e era ela quem orientava o prefeito, que teve suas contas rejeitadas por contratação de servidores públicos, por usar os recursos públicos sem autorização da câmara. É muito fácil atirar pedras nos outros. Quando falei da Helem Publicidade, é verdade”, rebateu, referindo-se, novamente, a empresa de publicidade da mãe da vereadora, que não foi citada, nominalmente. Sobre ter emplacado a esposa na prefeitura, Pirôpo minimizou, mas demonstrou não ter apego ao cargo ocupado pela mulher, que atua na Secretaria de Saúde. ”Ela ganha um mil e quinhentos reais, mas ela trabalha, ela não recebe sem trabalhar. Se isso está lhe incomodando tanto, ela sai”. Na avaliação dele, os dois oposicionistas na Câmara estão incomodados com a gestão atual, ”porque em um ano de crise, o prefeito tem quatorze obras para entregar”. E concluiu, afirmando que ”se a senhora me respeitar, eu lhe respeito, mas se não me respeitar eu vou lhe tratar da mesma maneira”.

Jaguaquara: Câmara teve sessão marcada por tensão durante votação de contas do prefeito

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PM foi acionada após barulheira na Casa. Foto: Blog Marcos Frahm

A sessão da Câmara Municipal de Jaguaquara, na noite desta quarta-feira (20), que apreciou e aprovou as contas do prefeito Giuliano Martinelli (PP) rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi marcada por um clima de tensão. Sob vaias e aplausos, os vereadores discursavam e revelavam seus posicionamentos pró e contra o parecer. Os governistas, ou seja, aliados do prefeito, arrancavam aplausos quando defendiam o chefe do Executivo, mas os dois oposicionistas tiveram seus discursos interrompidos por vaias de reprovação pelo posicionamento contrário. O presidente Élio Boa Sorte (PP), na tentativa de acalmar os ânimos dos manifestantes, repudiou por diversas vezes a barulheira, com palavras direcionadas aos vereadores, e apelou aos manifestantes que preservassem o trabalho da Casa Legislativa. Em dado momento, chegou a ameaçar suspender a sessão. ”Se vocês continuarem eu vou parar e só depois a gente recomeça os trabalhos. Vamos ouvir, pois cada vereador qui tem dez minutos e é um direito que cada um tem de falar, independente de que lado seja. Silêncio por favor gente”, dizia o líder do Poder Legislativo, que tentava colocar ordem na Casa.

Populares lotaram as galeras da Casa para acompanhar sessão

Mas o clima na plateia só voltou a normalidade depois da entrada de um policial militar no plenário, para garantir o andamento da votação. Os vereadores de oposição, Sara Helem (DEM) e Valdir Santos (PHS) acusavam os manifestantes de serem os responsáveis pelas interrupções dos seus respectivos discursos na tribuna e os classificavam de funcionários da Prefeitura, dizendo que ali estavam servidores contratados enviados a Câmara.

Jaguaquara: Advogada do prefeito desqualifica voto da oposição e minimiza gastos com locação de veículos

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Advogada Jorgeane Mascarenhas. Foto: Blog Marcos Frahm.

A advogada de defesa do prefeito Giuliano Martinelli (PP), Jorgeane Mascarenhas, durante o julgamento das contas do alcaide referentes ao exercício financeiro de 2015, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), minimizou os gastos da Prefeitura considerados excessivos, pelo Tribunal, com locação de veículos, no montante de R$5.582.196,71, que corresponde a 7,86% da despesa orçamentária em 2015, e aquisição de combustíveis, na quantia total de R$2.578.925,07, que representa 3,63% da despesa orçamentária e com aquisição de combustíveis, na quantia total de R$2.578.925,07, que representa 3,63% da despesa orçamentária, no ano em questão, na gestão anterior do prefeito Giuliano. No quesito gastos com locação de veículos, a advogada alegou que as despesas foram contabilizadas ”com o transporte de alunos da rede municipal, de estudantes universitários, aluguel de máquinas e veículos pesados”. Ainda conforme relatou a advogada, ”nos gastos apontados com locação, foi incluída elevada quantia referente a processos de restos a pagar do ano de 2014”, enfatizando, antes da votação, que deveria haver ”desconsideração  do valor abusivo”, apontado pelo Tribunal. ”No que tange ao transporte escolar, o gasto foi realizado visando cumprir a obrigação constitucional que assegura o aluno da escola pública a ter esse direito durante os duzentos dias letivos como forma de facilitar o seu acesso a educação”. Jorgeane Mascarenhas desqualificou o voto em separado da vereadora Sara Helem (DEM), que diverge do parecer, tendo afirmado que o posicionamento da parlamentar não mereceria destaque. Ainda sobre os gastos com locação de veículos, a advogada de Martinelli disse que a atenção do gestor não visou apenas a área da educação, com locação de veículos. ”Os veículos foram locados para assegurar o transporte de pacientes atendidos pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transporte e remoção de enfermos para atendimentos de urgência e emergência, sobretudo nos municípios de Salvador e Itabuna, já que a frota própria do município não é capaz de atender as demandas diárias. Postura essa, da gestão pública, que sempre demonstra a valorização da vida”, defendeu a advogada, aplaudida pelo público presente. Em dado momento do discurso, voltou a alfinetar a relatora do voto em separado nas comissões, Sara Helem, quando se referia a gastos com contratação de pessoal sem concurso. ”Carece de respaldo, mais uma vez, o discurso da nobre vereadora aqui presente, relatora do voto em apartado, quando alega que extrapolou o índice de gastos com pessoal devido a contratação e gratificações para privilegiar amigos, familiares e correligionários”, destacou, classificando a intervenção da vereadora como ”ataque pessoal” ao prefeito. O inusitado foi que a advogada, depois da ampla defesa, se retirou do plenário antes mesmo da votação ser iniciada e não ouviu a vereadora Sara, parlamentar também com formação em Direito, dizer que a colega estaria defendo o ”indefensável” e que a prestação de contas estaria longe da realidade do município. Jorgeane deixou a Casa sem acompanhar os questionamentos dos edis sobre o parecer. *Nota original do Blog Marcos Frahm

Jaguaquara: Câmara rejeita parecer do Tribunal e aprova contas de 2015 do prefeito Giuliano

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Presidente da Casa, Élio Boa Sorte. Fotos: Blog Marcos Frahm

A Câmara Municipal de Jaguaquara aprovou na noite desta quarta-feira (20), por 12 votos a 2 as contas do prefeito Giuliano Martinelli (PP), do exercício financeiro de 2015. A decisão vai na contramão do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas apresentadas pela Prefeitura no ano em questão. Segundo o presidente do Legislativo, Élio Boa Sorte Fernandes (PP), as irregularidades apontadas pelo TCM são “formais”, e a decisão da Câmara foi baseada em questões ”políticas”.

Galerias da Câmara Municipal estiveram lotadas durante votação

O momento era muito esperado e o saldo da sessão com a plenária lotada que esperava ansiosa o resultado da votação foi positivo para o chefe do Executivo jaguaquarense, que teria sofrido revés, na semana anterior, quando a vereadora Sara Helem (DEM) conseguiu na Justiça, liminar, que suspendeu a sessão anterior do julgamento das referidas contas, tendo a parlamentar na ocasião alegado que o prefeito lhe negou informações sobre a frota própria de veículos da Prefeitura, em face de um dos itens que apontaram a rejeição por parte do Tribunal ser relacionado a gastos com locação de veículos. Mesmo diante do desgaste em razão da polêmica criada acerca da suspensão da sessão anterior, que havia sido convocada para a última quarta (13), quando as contas seriam apreciadas, a bancada governista no Legislativo bateu o martelo e livrou Giuliano de se tornar inelegível, como já era esperado. “Existiu o problema dos gastos com combustíveis, locação de veículos, índice de pessoal, mas não foram irregularidades gritantes. São irregularidades formais. Não é nada para se falar em desonestidade com a prestação de contas. A oposição teve e tem o direito de ficar contra, mas nós entendemos que não houve corrupção, que o prefeito não falhou para prejudicar o município e ter índice de pessoal elevado na prefeitura de Jaguaquara não é um problema de agora, isso vem de tantas outras gestões. O TCM exerce função de auditoria. A decisão da Câmara é política” disse o presidente ao Blog Marcos Frahm. Para Élio, a aprovação estimula a Prefeitura a não permanecer na extrapolação de gastos e comprova que a base de Martinelli na Casa segue sólida. ”No dia que a a câmara receber uma denúncia contra o prefeito por qualquer ato de corrupção, aí vamos apurar, e dizer que Giuliano nos traiu, mas até agora o prefeito nos mostrou que vem agindo com honestidade”, concluiu. Votaram contra o parecer do TCM, os edis: Élio Boa Sorte (PP), Francisnei Santos (PSL), Lindoval Muniz (PP), Alex do Ceará (PRB), Júnior da Kombi (PR), Raimundo Louzado (PR), Uelson Pereira (PRB), Sandoval Matias (PS), Nildo Pirôpo (PSB), Cristiane Pinheiro (PP), Edmilson Barbosa (PSD) e Edenilso Luiz Brustolin. Seguiram o parecer do Tribunal a vereadora Sara Helem (DEM) e Valdir Santos (PHS). Roque Machado (PSL) não compareceu à sessão.

Jaguaquara: Ciente de vitória na Câmara, prefeito diz que parecer sobre contas é meramente opinativo

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Giuliano Martinelli terá contas julgadas hoje. Foto: Blog Marcos Frahm

Prestes a ter suas contas julgadas pela Câmara de Vereadores de Jaguaquara, o prefeito Giuliano Martinelli (PP), sem demonstrar temor, quanto ao resultado da votação do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM nesta quarta-feira à noite, na Câmara Municipal, comentou o assunto, que ferveu nos bastidores da política jaguaquarense nos últimos dias, sobretudo pela ação da vereadora oposicionista Sara Helem (DEM) que, na Justiça, conseguiu suspender a sessão da última quarta (13), quando as contas do exercício financeiro de 2015, reprovadas pelo Tribunal, seriam apreciadas pelos vereadores. Tendo ciência de que a sua bancada possui o número de votos necessários para que o parecer do TCM seja rejeitado, o alcaide, apesar de contar com apoio de 13 dos 15 parlamentares, e da influência sobre os seus liderados, prefere não assumir o peso da decisão, transferindo para os edis o poder de decidir. ”O parecer é meramente opinativo. Quem faz o julgamento das contas são os vereadores e hoje nós temos na Câmara grande parte dos vereadores que faz parte do nosso governo e que entende as dificuldades do nosso município no que diz respeito aos gasto, seja na saúde, na educação, e em todas as áreas, mas o julgamento é da câmara, é dos vereadores”, disse Martinelli em entrevista a Rádio Povo de Jaguaquara. Giuliano parece não ter gostado nem um pouco da repercussão de notícias relacionadas ao revés que sofreu na Justiça com a ação da vereadora Sara, que obteve liminar que suspendeu a sessão anterior, convocada para votar as contas. ”Eu vejo se causando muita polêmica, dando muito ibope sobre as contas do prefeito”. O chefe do Executivo não perdeu a oportunidade de alfinetar a opositora demista, e classificou o posicionamento de Sara Helem de politicagem. ”Nós precisamos sim de oposição, pois não existe governo sem oposição. Mas eu queria interpretar, se dentro desse julgamento está sendo feita política ou politicagem. Infelizmente eu vejo um palanque político e não é o momento de politicagem. Essa vereadora, eu prestei muito a atenção no voto dela, no parecer das contas de 2014, quanto aos gastos não comprovados de despesas com publicidade. A vereadora deveria avaliar ou votar de acordo com aquilo que é pertinente a administração pública”, bradou Martinelli que, sem citar nominalmente, disse que a mãe da parlamentar teria firmado contrato de propaganda e publicidade com a Prefeitura de Jaguaquara em seu primeiro governo, para divulgação de ações da administração em um serviço de som instalado no distrito Stela Dubois, entendendo o gestor, que a vereadora não teria legitimidade para criticar gastos sem comprovação com publicidade, um dos itens apontados pelo TCM sobre as contas de 2014, reprovadas por ela na sessão do último dia (6), quando os governistas contrariaram o parecer do Tribunal por 12 votos a 2.

Jaguaquara: Câmara deve votar hoje parecer sobre contas do prefeito reprovadas pelo TCM

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Presidente Élio confirma apreciação. Foto: Blog Marcos Frahm

A Câmara Municipal de Jaguaquara deverá votar hoje quarta-feira (20) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que opinou pela reprovação das contas da Prefeitura, sob a responsabilidade do prefeito Giuliano Martinelli (PP), referentes ao exercício financeiro de 2015. Na ocasião, o TCM apontou que os gastos com pessoal representaram 67,87% da receita corrente líquida do município, superando o máximo permitido pela LRF. A relatoria também identificou a realização de gastos excessivos com locação de veículos, no montante de R$5.582.196,71, que corresponde a 7,86% da despesa orçamentária em 2015, e aquisição de combustíveis, na quantia total de R$2.578.925,07, que representa 3,63% da despesa orçamentária. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 48.776,00, referente a comprovantes, notas fiscais e/ou recibos apresentados em cópia. O gestor ainda foi multado em R$20 mil e em R$61.200,00. Martinelli ingressou com pedido de reconsideração ao parecer prévio, mas o Tribunal decidiu por manter a decisão e, agora, o julgamento, que será realizado pela Câmara, é considerado político. A apreciação das contas estava marcada para a última quarta-feira (13), mas a sessão de julgamento foi suspensa em razão do revés que o prefeito sofreu. A Justiça deferiu, em parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para suspender a apreciação das contas. [relembre aqui]. A vereadora teria alegado que lhe foi negada informação, por parte do Poder Executivo local, sobre a relação de veículos (automóveis, motocicletas, máquinas pesadas) da frota própria, devidamente identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra. Para ter as contas aprovadas, o prefeito precisa que dois terços dos vereadores votem contra o parecer do TCM. Dos 15 representantes da Legislatura atual, 13 são integrantes da base governista na Casa e apenas 2, inclusive Sara Helem, integram a bancada da minoria no Legislativo.

Jaguaquara: Motociclista cai em barranco às margens de rua em obra no bairro Casca e fica ferido

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Moto caiu em barranco no bairro Casca. Fotos: Blog Marcos Frahm

Um motociclista caiu em um barranco de cerca de  7 metros de altura ao passar pela Rua Lindolfo Porto, no bairro Casca, por volta das 17h30 desta terça-feira (19). De acordo com informações colhidas no local pelo Blog Marcos Frahm, Maicon Oliveira dos Santos, de 22 anos, faria entrega de gás em uma moto transportando três botijões, quando perdeu o controle ao trafegar pelo trecho em obra e caiu no barranco. O jovem sofreu ferimentos e foi socorrido por populares ao Hospital Municipal de Jaguaquara – HMJ, mas ainda segundo informações, o estado de saúde da vítima é estável e, aparentemente, o motociclista não corre risco.

Populares socorreram motociclista que entregava gás de cozinha

Populares no local se revoltaram com a falta de sinalização no trecho em que a Prefeitura de Jaguaquara realiza obra de contenção na via pública, recém pavimentada. Os moradores ao reclamar da não sinalização relembraram a morte de um ciclista, em fevereiro de 2013, que caiu em um barranco há poucos metros do local onde o acidente foi registrado hoje. ”Essa não é a primeira vez que vejo acidente aqui, e não tem uma placa se quer para informar que o trecho está perigoso. Colocaram pedra, areia e não sinalizaram”, disse um estudante.

Famílias invadem terreno na margem da BR-420, trecho do Entroncamento de Jaguaquara

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Famílias invadem terreno no Stela Dubois. Foto: Roberto Brito

Cerca de 100 famílias que dizem não possuir casa própria invadiram uma grande área que fica na margem da Rodovia BR-420, no trecho do distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara, na tarde desta segunda-feira (18). As famílias, que estão no local, lideradas por um homem identificado por Alex, de Jequié, afirmam que o terreno não está sendo utilizado pelo proprietário, segundo informações levantadas no local pelo repórter Roberto Brito, da Rádio Itiruçu FM. No entanto, o proprietário da área invadida não foi encontrado para falar sobre a invasão. Até o fechamento desta matéria, pelo Blog Marcos Frahm, não foi constatada fiscalização de nenhum órgão para interferir na ação. As famílias já começaram a fazer demarcação de terras.