Marcos Presídio é empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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Presídio é empossado
Marcos Presídio ao ser empossado foi bastante prestigiado

Marcos Presídio, 47 anos, foi empossado novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cerimônia realizada nesta segunda-feira (30), no Plenário Lafayette Pondé, na sede do órgão, em Salvador. O ex-superintendente de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) assume a vaga aberta com a morte do ex-vereador de Salvador e ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, do PT. O nome dele foi indicado por Marcelo Nilo, presidente da Alba. Um dos conselheiros, Antonio Honorato, que já foi presidente da Alba, foi quem o indicou ao cargo de superintendente do legislativo baiano, cargo que atuou por 18 anos. Em discurso, o novo conselheiro lembrou do pai, o jornalista Fernando Presídio, que morreu no ano de 1982 no mesmo acidente de avião que vitimou o então governador Clériston Andrade.

Euclides Fernandes saúde Marcos Presídio
Euclides Fernandes vai à posse de Presídio. Fotos: Divulgação

A mesa do evento foi composta pelo presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, pelo governador da Bahia, Rui Costa; pelo presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo; pela senadora Lídice da Mata; pelo prefeito de Salvador, ACM Neto; pelo chefe do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel; pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto; pelo procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, Danilo Andrade; pelo vice-presidente do TCE, Gildásio Penedo; pelos conselheiros Pedro Lino, Antonio Honorato e Carolina Costa, e pelo presidente da Câmara Municipal de Veradores de Salvador, Paulo Câmara. Marcos Presídio foi nomeado no dia 19 de março. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo (PDT), e foi eleito conselheiro pelos deputados estaduais em votação no dia 11 de março, com 56 votos favoráveis e dois em branco. ”A indicação surgiu em um momento de dor, mas o presidente Marcelo Nilo, por conhecer o meu trabalho, como me comporto como gestor público, perguntou como seria se eu fosse candidato para essa vaga. Tomei um susto, não esperava, mas disse a ele que isso era tudo o que todo gestor almeja um dia. O presidente então sondou meu nome perante os deputados para saber da receptividade, que foi a melhor possível”, disse. Marcos Presídio é formado em Direito e pós-graduado em Gestão.

Bahia: Quarenta mil pessoas terão acesso à água potável no Estado em 2015, com o Água Doce

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Após dois anos de diagnóstico, o Programa Água Doce começa a ser implementado nos estados. O objetivo é instalar e reformar sistemas para retirar o sal da água de poços de comunidades rurais do Semiárido, tornando a água própria para o consumo humano. Na Bahia, estado com a maior abrangência do convênio, serão instalados e reformados 385 sistemas, que beneficiarão 150 mil pessoas, até o final de 2016. Os testes de vazão dos poços ocorrerão em dia 6 de abril e, logo em seguida, serão iniciadas as obras, de acordo com o coordenador estadual do Programa Água Doce e diretor de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Ruben Zaldivar Armua. ”Estamos em uma região onde as águas subterrâneas são salinas. A intenção é fazer obras de sustentabilidade coletivas, onde a população é que se serve, e a própria comunidade toma conta”, explica Armua. A Bahia concentra 23% do Semiárido brasileiro, onde estão 265 municípios. Na fase de diagnóstico, foram identificadas 41 cidades, em estado mais crítico, que serão as beneficiadas em um primeiro momento. O governador Rui Costa disse que entrega, até o final de 2015, 100 sistemas, que oferecerão água a 40 mil pessoas. “O programa garante água doce de qualidade, como alternativa mais barata do ponto de vista de outros sistemas e mais sustentável, porque há água o ano todo”, diz Costa. Ao todo, o estado receberá o investimento de R$ 61 milhões, sendo a maior parte do governo federal. A Bahia entra com 10% desse valor.

Câmara de Itabuna reabriu inscrições em concurso

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Foram reabertas na tarde da última sexta (27) as inscrições ao concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna, após suspensão devido a problemas técnicos. Por causa da suspensão por três dias, o prazo das inscrições foi estendido até o dia 12 de abril. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição por beneficiários de programas sociais do governo federal poderão ser feitos nos dias 30 e 31 (segunda e terça). O concurso da Câmara de Vereadores oferece 47 vagas para cargos que contemplam todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 1.100,00 a R$ 4.600,00. Interessados em participar deverão se inscrever exclusivamente por meio do site www.msmconsultoria.com.br. A taxa de inscrição varia de R$ 50,00 (fundamental incompleto e completo) a R$ 100,00 (cargos de nível superior).

Governador entrega títulos de terra à moradores da região de Alagados, no aniversário de Salvador

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títulos de terra à moradores da região de Alagados
Rui entrega títulos de terra à moradores da região de Alagados

Mais 731 famílias do Subúrbio Ferroviário de Salvador já têm a segurança de plena propriedade do imóvel em que moram, algumas há mais de 30 anos. Os títulos de regularização fundiária foram entregues pelo governador Rui Costa neste domingo (29), data em que Salvador completa 466 anos. A solenidade foi realizada no fim de linha do Uruguai, ao lado da Base Comunitária de Segurança do bairro. A convite da comunidade, Rui alterou o roteiro e também visitou a Escola Estadual Polivalente San Diego, situada no local. As famílias beneficiadas pelos títulos de propriedade dos imóveis são moradoras da região de Alagados, nas localidades de Massaranduba, Joanes, Mangueira, Uruguai e Novos Alagados. “Eu sei a importância que esses títulos têm. A documentação da casa própria significa segurança para a família e também ter acesso a crédito, para pegar um dinheirinho na Caixa [Econômica] e fazer melhorias em casa”, afirmou Rui. Célia Maria de Santana, 56, mora há mais de 35 anos no imóvel, que agora está legalizado. “Receber o título valoriza meu imóvel e faz com que os meus herdeiros tenham direito à casa. Agora, eu tenho a escritura nas minhas mãos, pela luta que eu fiz por ela”. Irivaldo Santana tem 65 anos e há 40 mora, com mais sete pessoas, entre esposa, filhos e neto, na casa que só agora é formalmente sua. ”Antigamente, aqui era palafita, a água ocupava toda a rua. Naquela época a dificuldade era imensa. Agora estamos em terra firme e temos mais uma segurança, recebemos o título pelo que tanto lutei minha vida inteira”.

Servidores ativos da saúde, educação e segurança devem se recadastrar para não ficar sem salário

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Os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) têm até o dia 13 de abril para acessar o Portal do Servidor e efetivar o recadastramento. Após o prazo, quem não efetivar a atualização cadastral ficará impedido de receber o salário. A suspensão do pagamento será mantida até que a situação seja regularizada. O recadastramento é para os servidores que estiverem em atividade nos órgãos contemplados nesta primeira fase, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também os que estejam em situação de férias, licença médica, licenças prêmio, maternidade e outras licenças. Além disso, os servidores à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus), em exercício de mandato eletivo, respondendo a processo administrativo, em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes. Quase 70% dos mais de 120 mil servidores vinculados a estes órgãos concluíram o recadastramento, que foi instituído por meio do Decreto Estadual N°15.960, publicado no dia 21 de fevereiro deste ano. O objetivo é validar os locais e jornada de trabalho dos servidores e, com isso, operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Leia mais.

Rui Costa entrega trechos recuperados da rodovia BA-220 na cidade de Monte Santo

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Estrada recuperada
Estrada recuperada beneficia Monte Santo. Foto: Secom

A população de Monte Santo e região já conta com mais segurança e rapidez para se deslocar entre os municípios e localidades circunvizinhas utilizando a BA-220. Na manhã deste sábado (28), o governador Rui Costa esteve na cidade e entregou as obras de recuperação de dois importantes trechos para a economia local. Na pavimentação da rodovia, no trecho que liga a sede de Monte Santo ao povoado de Pedra Vermelha, na zona rural – obra que beneficia 85 mil pessoas, foram investidos R$ 17 milhões. Já na recuperação dos 38 km da BA-220 até o município de Euclides da Cunha, o investimento foi de R$ 7,2 milhões, beneficiando 118 mil moradores da região. A estrada funciona como via de escoamento da produção para as atividades da pecuária, agricultura e turismo. “Ao todo, são mais de R$ 24 milhões em investimento em um trecho construído e outro recuperado para trazer mais qualidade, segurança, conforto e desenvolvimento regional para a população”, disse Rui. A obra também facilita o trajeto diário de moradores, como o funcionário público José Almeida. ”Antes, era uma buraqueira danada e agora ficou bem melhor porque levava quase uma hora até Euclides da Cunha e [depois da obra] a gente consegue chegar em 25 minutos”.

Coaraci: idoso de 76 anos é mantido preso e algemado dentro de hospital há dois meses

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Idoso é mantido em condições precárias. Foto: Reprodução
Idoso é mantido em condições precárias. Foto: Reprodução

Um idoso de 76 anos é mantido em condições precárias no Hospital Geral de Coaraci, Litoral Sul da Bahia, há mais de dois meses. De acordo com o portal Giro em Ipiaú, Ademário Alves Santos, que foi preso em dezembro de 2014 após esfaquear três pessoas dentro de um ônibus que fazia a linha Coarací-Itabuna, está internado e preso à uma algema. Isso porque ele ficou debilitado dentro do complexo policial de Almadina, para onde foi encaminhado.  “A polícia me disse que quando ele estava preso, agredia os outros detentos e não se alimentava, por isso ficou debilitado e foi levado para o Hospital Geral de Coaraci”, contou Anderleia Jesus dos Santos, sobrinha do idoso. Ademário permanece preso numa cama do hospital, e não é acompanhado por nenhum policial. Ele fica limitado apenas à cama, e faz todas as necessidades fisiológicas numa fralda. A sobrinha do idoso disse que a justiça já determinou que ele fosse transferido para uma penitenciária em Salvador, mas até o momento, nenhuma atitude foi tomada pelos órgãos responsáveis. ”A situação é tão desumana que até as enfermeiras choram. Nós queremos que ele seja tratado num hospital especializado, pois ele não está bem da cabeça”, disse Anderleia. Nota do Bahia Notícias

Irmão de Ivete, Jesus Sangalo deixa a UTI e segue em observação no Aliança

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Jesus Sangalo sofreu acidente de carro. Foto: Reprodução
Jesus Sangalo sofreu acidente de carro. Foto: Reprodução

O irmão da cantora Ivete Sangalo deixou a UTI do hospital Aliança na tarde desta sexta-feira (27). De acordo com o site iBahia, Jesus Sangalo está na Semi UTI do hospital, e continua em observação, mas já não respira mais com ajuda de aparelhos e segue em recuperação.  O empresário sofreu um acidente de carro na noite da segunda-feira (23), na Praça Nossa Senhora da Luz, que fica na avenida Otávio Mangabeira, no bairro da Pituba. Segundo a Transalvador, o irmão de Ivete ficou desacordado e foi socorrido por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Jesus foi levado ao hospital Aliança e precisou ser entubado para respirar com a ajuda de aparelhos.

Governo lança o Pacto pela Educação na segunda-feira

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Rui Costa
Rui lança o pacto com Osvaldo Barreto. Foto: Blog Marcos Frahm

O Governo do Estado lança, nesta segunda-feira (30), o Programa Pacto pela Educação na Bahia, às 9h, no Senai/Cimatec, Avenida Orlando Gomes, em Salvador. O lançamento será feito pelo governador Rui Costa, com a presença do secretário da Educação, Osvaldo Barreto, e de outras autoridades. O programa visa à melhoria da qualidade da educação na Bahia, a partir da formação de uma rede de parceria com municípios, educadores, estudantes, gestores e empresários, além de instituições públicas e privadas, universidades e, principalmente, as famílias. No evento, os prefeitos deverão assinar o termo de compromisso ao programa. O Pacto busca, prioritariamente, garantir a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e que todos os jovens tenham desempenho adequado à sua série.

Justiça determina que verba publicitária do governo deve pagar remédio de paciente

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A Justiça baiana determinou o bloqueio de verba pública para publicidade do governo estadual para que este dinheiro seja usado na compra de um ano de um medicamento para uma paciente da cidade de Irecê, no interior baiano. A decisão aconteceu depois de descumprimento de medida liminar pedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a promotora Mirella Brito, o remédio Azacitidina é essencial para o tratamento da paciente, que está em acompanhamento oncohematológico desde maio de 2014, quando foi diagnosticada com síndrome mielosdiplasica com alta chance de progressão para leucemia aguda. Em dezembro do ano passado, o promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para garantir o medicamento da paciente. A Justiça aceitou o pedido. No entanto, mesmo depois disso a decisão não foi cumprida e vem contribuindo para agravamento da saúda da paciente, que não tem condição de comprar o remédio. Correio

Morre o jornalista e escritor baiano Hélio Pólvora

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Escritor nasceu em Itabuna / Foto: Reprodução / Gazeta do Povo
Escritor nasceu em Itabuna / Foto: Reprodução / Gazeta do Povo

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (26) o escritor baiano Hélio Pólvora. Natural de Itabuna, no sul do estado, onde nasceu em 1928, Hélio ocupava a cadeira 29 da Academia de Letras da Bahia. Ele também atuou como jornalista ainda na cidade natal. Depois de se mudar para Salvador, foi para o Rio de Janeiro, em 1953, onde deu início à carreira literária. O escritor ainda faz parte da Academia de Letras do Brasil (sede em Brasília, DF), onde ocupa a cadeira 13, que tem como patrono Graciliano Ramos. Pertence ainda à Academia de Letras de Ilhéus. Hélio Pólvora publicou mais de 20 livros, ganhou prêmios literários, e participou de outras obras em parceria. O escritor, que também atuava como articulista em A Tarde, lutava contra um câncer e deixa mulher e três filhos. Informações do Bahia Notícias

Assembleia Legislativa aprova mudança no horário das sessões das quintas-feiras

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Horário
Horário é alterado na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) terá um novo horário para as sessões ordinárias das quintas-feiras. A Casa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24) um projeto de lei que transfere as sessões para o turno da tarde, liberando as manhãs para que as comissões especiais e técnicas possam realizar reuniões. Ainda não foi definido quais comissões vão funcionar no novo horário, pois só após a mudança do Regimento Interno será possível aos colegiados redefinirem seus horários. Informações do Bahia Notícias

Governo do Estado negocia em Brasília ações contra explosão de caixas eletrônicos

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Rui Costa em
Rui Costa durante negociação em Brasília. Foto: Divulgação

O governador Rui Costa apresentou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, ao presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, a necessidade de os bancos ampliarem a contribuição contra as ações criminosas de explosão de caixas eletrônicos. A proposta é que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assine convênio com o Estado da Bahia para investir na segurança das agências. O presidente do banco se comprometeu com a iniciativa e o próximo passo será o acionamento da Febraban para os trâmites do convênio a ser assinado entre a entidade e o governo baiano. A audiência em Brasília também permitiu que o governador Rui apresentasse projetos para apoio e patrocínio do Banco do Brasil a atividades esportivas do Pacto Pela Educação e ao São João da Bahia. A instituição financeira já respondeu que apoiará as iniciativas.

Presidente sobe à tribuna contra servidores da Assembleia, que prometem carta à sociedade baiana

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Nilo discorda de servidores
Nilo discorda de reivindicação de servidores. Foto: Divulgação

Um dia após incrementar nas despesas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um gasto de R$ 181 mil mensais para contemplar três deputados aliados, o presidente da Casa Marcelo Nilo (PDT) subiu à tribuna nesta terça-feira (24) para protestar contra servidores que cobram incorporação de percentuais de reajuste que afirmam ter direito. Para o presidente da Alba, a reivindicação dos servidores é considerada ilegal já que a incorporação, datada de 1991, teria que ser via projeto de lei aprovado em plenário e sancionado pelo governador do Estado. ”Recorremos dessa decisão por diversos fatores. Primeiro, porque é uma ilegalidade. Segundo, porque esse passivo que irá para os precatórios [caso a Justiça determine] é da ordem de R$ 327,5 milhões”, apontou. Segundo o pedetista, o aumento da folha de pagamento é de R$ 1,6 milhão por mês e R$ 1,8 milhão para o Funprev, o fundo de pensão dos funcionários. ”São 12 processos. Eles citam apenas um. Óbvio, se a Assembleia perder o 1º processo se estenderá para todos aqueles que porventura entrarem na Justiça”.

Ainda conforme o chefe do Legislativo, foi necessário a contratação de uma empresa para realizar os cálculos dos possíveis débitos. Segundo Nilo, são mais de 200 funcionários ativos e inativos que poderão ser beneficiados. ”Vim aqui conclamar a sociedade baiana, a imprensa e a Justiça. Esse assunto é gravíssimo. No momento difícil da economia brasileira, em especial da Bahia, não podemos permitir que esta Casa e o Poder Executivo deixem de construir 60 mil casas que serão transferidas, em tese, a 200 servidores”, comparou. Nilo ainda conclamou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que poderá segundo ele, cometer um erro e observar só depois de julgado e tramitado, que o recurso é ilegal, apesar de ele mesmo já ter se reunido com os desembargadores para discutir a questão. ”Compreendo a posição do poder judiciário, mas neste momento temos que lutar o que é de direito e o direito está com o Poder Legislativo”, disse.

Servidores

Servidores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar por medo de represálias, afirmam que desde 2006, quando Nilo assumiu a presidência, o problema foi passado para ele e nenhuma providência foi tomada até a decisão de se recorrer à Justiça. A ação será julgada na próxima quinta (26) e diz respeito a 66 servidores. O custo aos cofres públicos, caso tenham sucesso, é de R$ 120 mil mensais com a incorporação salarial. Conforme os servidores, a ação não cobra a reposição desde 1991, mas a partir de 2006, o que não impactaria como foi mostrado por Marcelo Nilo. Os servidores ainda informaram que nesta quarta (24) um carta aberta explicativa à sociedade sobre a ação que cobra na Justiça será distribuída. Nota do Bocão News