Juíza volta atrás em decisão que intimou Nilo

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Decisão judicial poderia até acarretar em sua prisão
Decisão judicial poderia até acarretar na prisão de Nilo

A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira (4), a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cícero Landim, que paralisou o processo. A ação trabalhista envolve o pagamento de R$ 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta (4), que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano. O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal.Informações do Bahia Notícias

Dois irmãos e amigo adolescente são encontrados carbonizados dentro de veículo em Jeremoabo

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Veículo ficou destruído. Foto: Site Chico Sabe Tudo
Veículo ficou destruído. Foto: Site Chico Sabe Tudo

Os corpos de três jovens foram encontrados carbonizados dentro do porta-mala de um carro incendiado em Jeremoabo. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi encontrado em uma estrada vicinal no Km 68 da BR-101, na manhã desta quinta-feira (4). A suspeita é que o veículo tenha sido incendiado durante a madrugada. Ainda segundo a polícia, dois dos jovens são irmãos. “Os pais vieram à delegacia e informaram que os meninos estavam desaparecidos desde a noite de ontem. O mais velho, que já era maior de idade, pegou o carro do pai dizendo que tinha de resolver algo com um amigo“, explicou o investigador Gleidson.  O pai dos jovens de 19 e 16 anos reconheceu o carro incendiado. A terceira vítima, que era amigo dos irmãos, tem 14 anos.  Ainda não há identificação dos autores nem suspeitas sobre a motivação do triplo homicídio. Pessoas ligadas aos irmãos e também ao amigo deles prestam depoimento na Delegacia de Jeremoabo nesta tarde. – Correio

Médico é preso em flagrante por deixar Posto de Saúde para atender em clínica

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Um médico foi preso em flagrante no município de Senhor do Bonfim, nesta quarta-feira (3), por ter deixado de atender mais de 20 pacientes que o aguardavam no 1º Posto Municipal de Saúde, no centro da cidade, para priorizar o atendimento a clientes em seu consultório particular, no mesmo horário. Segundo a Polícia Civil, José Douglas, que é servidor municipal concursado, suspendeu o atendimento a pacientes mais carentes agendado para esta quarta-feira, alegando motivos pessoais. Ele remarcou as consultas para o dia 20 de dezembro, de acordo com a polícia. ”Muitos clientes que estavam com consultas agendadas tinham vindo de outros municípios, como Ponto Novo, e tiveram que retonar, por ele ter adiado as consultas pelo SUS na unidade de saúde”, afirmou ao G1 o delegado Felipe Neri, coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). A prisão do médico ocorreu após uma fiscalização de rotina do Ministério Público (MP), que procura investigar se os profissionais da saúde da rede pública municipal realmente cumprem suas jornadas de trabalho nos postos. Depois de constatarem a ausência do médico no local, os investigadores seguiram para o consultório particular dele, também localizado no centro de Senhor do Bonfim. Lá, os agentes verificaram que o clínico geral atendia sua clientela privada. Ainda conforme a Polícia Civil, mais de 30 pacientes estavam na sala de espera do consultório particular. Além de crime de prevaricação, José Douglas Bezerra de Andrade também foi autuado por estelionato, já que, segundo a polícia, ele exercia ilegalmente a função de cardiologista. Leia mais no G1

Justiça determina prisão de Marcelo Nilo caso continue a descumprir pagamento a servidores

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Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução
Nilo pode ser preso em flagrante. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na quarta-feira (3), que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a responder mais uma vez sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa Legislativa.  Caso Nilo não responda à intimação, ele pode ser preso em flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A montante seria de cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o documento, a intimação é resultado do descumprimento da decisão que requereu “a intimação pessoal dos servidores Sr. Gervásio Prazeres de Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr. Marcus Vinícius de Barros Presidio, Superintendente de Administração e Finanças, ambos da Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o responsável pelos despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de 102%”. Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos vencimentos dos servidores. Em contato com o site Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que essa decisão foi equivocada, pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador Cícero Landim que a anula. “Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca de 100 servidores da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350 milhões para a AL-BA. Eu não tenho como pagar isso”, afirmou o presidente.

Souto é o novo secretário da Fazenda em Salvador

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Souto assume secretaria em janeiro
Paulo Souto assume secretaria em janeiro. Foto: Bocão News

Derrotado nas eleições ao governo da Bahia, em outubro, a partir de janeiro Paulo Souto secretário em Salvador e sucederá Mauro Ricardo, que está se transferindo para o governo do Paraná. O ex-governador é muito ligado ao prefeito ACM Neto (DEM), a quem ajudou a montar o perfil da administração no início do governo. Há menos de 15 dias o prefeito ACM Neto garantia a permanência de Mauro Ricardo. ”Mauro Ricardo não vai deixar a prefeitura. Esta especulação não tem fundamento. Mauro continua na Fazenda”, disse, no dia 20 de novembro. Durante coletiva à Imprensa, nesta quarta-feira, foram apresentadas as principais realizações de Mauro Ricardo no comando da Sefaz, com destaque para o ajuste fiscal. No final de 2012 e início de 2013, a capital baiana tinha uma dívida R$ 3,6 bilhões e um déficit de R$ 993 milhões. Hoje, a Prefeitura tem R$1 bilhão em caixa e a dívida foi reduzida em 53,3%. Ele disse ainda que, nos dois primeiros anos de gestão de ACM Neto, Salvador se tornou uma “cidade ficha limpa”, zerando as pendências junto ao governo federal. ACM Neto afirmou que na sexta-feira (5) vai anunciar a reforma administrativa da Prefeitura. Neto elogiou Mauro Ricardo, e disse que “Salvador mais uma vez está na contramão de outros entes federados“. O prefeito aproveitou para dar uma estocada no PT. “Enquanto a presidente Dilma Rousseff e o governador eleito da Bahia, Rui Costa, anunciam ajustes fiscais, vamos ampliar os gastos de forma qualificada e eficiente. Nós já fizemos nosso ajuste e Salvador nunca encerrou um ano com R$ 1 bilhão em caixa“, ressaltou.

Prefeito de Ibicaraí é condenado pela Justiça Federal e tem direitos políticos suspensos

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Prefeito  Lenildo Alves Santana (PT).
Prefeito Lenildo Alves Santana (PT). Foto: Reprodução
O prefeito de Ibicaraí, Sul do estado, Lenildo Alves Santana (PT), foi condenado pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. As irregularidades são referentes à licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar nos anos de 2009 e 2010, no mandato anterior de Santana, que foi reeleito em 2012. Movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), a decisão foi decretada pela juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet. O recurso para a merenda escolar faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela medida, Lenildo Santana fica sem direitos políticos por três anos, além de ter de pagar multa de R$ 10 mil. Junto com o gestor, outras seis pessoas que participaram da licitação tiveram as mesmas penas: Diones Sousa Guimarães, Anderson Fonseca Pereira, Alberto Antônio de Brito, Renivaldo Gomes de Lima e Adelson Oliveira dos Santos. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do Bahia Notícias

Cesta do Povo poderá ser privatizada pelo governo

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Cesta do Povo de Jaguaquara funciona na Ceasa. Foto: BMF
Cesta do Povo de Jaguaquara funciona na Ceasa. Foto: BMF

O governador eleito Rui Costa (PT) anunciou, na segunda-feira (1), que pretende cortar 1.694 cargos, reduzir três secretarias e enxugar a estrutura de órgãos do Executivo a partir de 2015. Ao divulgar os pontos da reforma administrativa, Rui afirmou que a meta é economizar cerca de R$ 200 milhões por ano. Pela proposta de reforma administrativa que foi enviada ontem para a Assembleia Legislativa, o novo governo do estado será autorizado a se desfazer de cotas que possui na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que controla Cesta do Povo, após a realização de um estudo técnico que confirme a viabilidade da medida. ”Tudo o que formos fazer em relação à Cesta do Povo vai acontecer com bastante estudo e muita tranquilidade. É muito provável que o caminho seja esse, de ter o estado como acionista minoritário, diante de um compromisso do sócio privado de que as lojas irão continuar, pelo menos, por determinado período”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Existe a possibilidade de transformar a rede de lojas numa franquia. Apesar da decisão de se desfazer do negócio, o secretário disse que o governo ainda não decidiu o que será feito em relação aos 2,7 mil empregados da Cesta do Povo. Em Jaguaquara, a Cesta do Povo no Governo Jaques Wagner mudou de endereço. O órgão público estadual que antes funcionava num prédio arrendado na Rua Barão do Rio Branco, foi transferido para o interior do Mercado Produtor Ceasa, na mesma via pública, onde funciona até hoje. E a repercussão em Jaguaquara da pretensão de Rui em privatizar a Cesta foi imediata. Trabalhadores já manifestam preocupação com os empregos gerados na cidade e região.

Governador Jaques Wagner é cotado para Ministério das Comunicações, diz site

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Wagner é especulado para diversos ministérios
Wagner especulado para ministérios. Foto: Blog Marcos Frahm

O governador da Bahia Jaques Wagner (PT) é cotado para assumir o Ministério das Comunicações, de acordo com o site O Globo. A pasta passaria a também a gerir toda a verba de publicidade do governo, atualmente administrada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Com a nova configuração, o possível gabinete de Wagner poderia ser transferido para dentro do Planalto, onde fica a Secom. O governador também já foi especulado como futuro comandante da Casa Civil, Relações Institucionais, Desenvolvimento e Secretaria Geral da Presidência. O presidente do PT, Rui Falcão, deve se reunir nesta terça-feira (2), para negociar com a presidente Dilma Rousseff sobre o espaço dedicado aos petistas na Esplanada.

Justiça determina e prefeito de Canavieiras anula seleção pública; gestor cancelou 285 contratos

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Almir Melo
Prefeito Almir Melo lamenta medida judicial. Foto: Divulgação

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, anulou processo seletivo realizado no ano passado e cancelou 285 contratos de servidores temporários, após determinação judicial da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O decreto atinge serviços de várias secretarias. ”Apesar do grande prejuízo que será causado na prestação de serviços do Município, temos que cumprir a determinação judicial e analisar que outras medidas poderemos tomar para não permitir a instalação do ‘caos’ nos serviços prestados à população”, disse o prefeito. A anulação dos contratos e do processo seletivo se deve a representação dos vereadores José Carlos Guimarães (Cacá), Nide Enfermeira, Deni Mendes, João Moreira Alves, Nilton Silva do Nascimento e Gildeon Reis Pinheiro. Os vereadores denunciaram a seleção feita pelo município ao Ministério Público estadual, que entrou com ação civil pública contra a gestão. Apesar dos vereadores alegarem irregularidades, o prefeito defende que o processo seletivo estava ”em consonância” com a legislação. Segundo Almir, não havia tempo hábil para concurso público e foi tomada decisão de realizar processo seletivo para suprir o quadro de servidores.

Após fim do Se Liga Bocão, Zé Eduardo volta a Record

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Bocão agora apresenta o Balanço Geral
Zé Eduardo agora apresenta o Balanço Geral. Foto: Bocão News

O comunicador baiano Zé Eduardo, o Bocão, volta ao ar na Record Bahia após o fim do programa ”Se Liga Bocão”. Zé Eduardo passou a apresentar, nesta segunda-feira (1) o Balanço Geral Tarde, da Record Bahia. O programa jornalístico vai ao ar de segunda a sexta, às 12h, e integra a nova grade de programação da mais antiga emissora do estado. Diferentemente do extinto ”Se Liga Bocão”, o Balanço Geral Tarde está diretamente ligado aos departamentos de jornalismo de Salvador e de São Paulo, segundo informações publicadas no site Bocão News. Além do novo cenário, o programa também passa a ser transmitido em HD, tecnologia que proporciona melhor qualidade de imagem e som. ”O Bocão já tinha um marca de quase dez anos. Era um programa voltado pra área policial. E agora temos outros temas dentro do Balanço Geral. Vivi quase 40 dias de expectativa, de frio na barriga, mas resultado do ibope hoje foi fantástico”, avaliou Zé Eduardo após sua estreia ontem.

Defensoria Pública entra com Ação Civil contra pensão vitalícia para ex-governadores

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Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.
Paulo Souto passaria a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a instituição da pensão vitalícia a ex-governadores.  A Defensoria alega que a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é inconstitucional e pede a condenação do Estado da Bahia, ”em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-Governadores ou dependentes desses, nominada de ‘pensão eletiva”.

Rui quer eficiência e maior qualidade no serviço público e vai se dedicar a composição do secretariado

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Rui diz que já tem nomes de secretários na cabeça
Rui Costa diz que já tem nomes de secretários na cabeça

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, apresentou, nesta segunda-feira (01), aos deputados e a imprensa sua proposta de reforma administrativa do Estado. Com destaque para a redução de secretarias, que passam de 27 para 24, economia de cerca de R$ 200 milhões por ano e foco em questões como agricultura familiar e recursos hídricos, as mudanças pretendem dar mais eficiência aos serviços prestados à população. Rui quer que seja mais rápido, mais barato e com melhor qualidade. Depois de anunciar a nova estrutura, o governador eleito vai se dedicar a composição da equipe de secretariado. O anúncio deve sair no próximo dia dez e a escolha dos nomes irá privilegiar a capacidade técnica dos indicados. ”Eu tenho alguns nomes já definidos em minha cabeça, mas ainda estou conversando com os partidos e avisando que a escolha vai ser de acordo com o currículo e a capacidade técnica de cada um”. A reforma trouxe novidades em diversas áreas, entre elas: Saúde, Educação e Segurança. Na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) será criado o Departamento de Combate ao Crime Organizado, que vai atuar junto aos batalhões especiais. Na Saúde, serão feitas parcerias por meio de consórcios entre o Estado e os municípios. ”Com os consórcios, queremos, já em 2015, implantar policlínicas e colocar mais Upas para funcionar”, garantiu o governador eleito.

Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa
Rui apresentou sua sua proposta de reforma administrativa

Na nova estrutura de governo, a agricultura familiar ganha uma secretaria para cuidar da assistência técnica e fomento à produção. ”Somos o estado com o maior número de agricultores familiares do país, são 2,5 milhões de pessoas, portanto, queremos um olhar especial para melhorar a produção, a renda e a vida desses baianos que colocam alimentos em nossa mesa, isso, no futuro, pode resultar até em alimentos mais baratos”. Outra área que ganha uma secretaria é a de gestão das águas, com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, que abrigará a Embasa e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). A nova estrutura ficará responsável pelo abastecimento de água, construção de barragens e sistemas de esgotamento sanitário.

Bahia: Mata de São João: crianças passam mal após comerem merenda escolar

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Alunos da rede pública municipal foram parar no hospital em Mata de São João após apresentarem quadro de náuseas, dor de cabeça, diarreia e febre alta. De acordo com o site Mais Região, mais de 10 crianças apresentaram os sintomas nesta sexta-feira (28) após comerem a merenda que teria sido servida na Escola Municipal Maria Odília Vasconcelos, porém não foi identificado nenhum quadro grave. Segundo relato de pais dos alunos ao site, a desconfiança é que um pão com presunto servido no dia anterior poderia ter resultado na intoxicação alimentar. Eles acreditam que o presunto estaria estragado.

Ex-deputado diz que pensão vitalícia para ex-governadores abre precedente para ex-prefeitos

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O ex-deputado Colbert Martins Filho disse em entrevista ao site Bahia Já, que as Câmaras Municipais poderão também votar projetos que concedam a ex-prefeitos benefícios assemelhados aos dos ex-governadores, que passarão a ter direito a pensão vitalícia a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, de Projeto de Emenda a Constituição (PEC). “A partir do precedente aberto para governadores, os  ex-prefeitos também passam a ter direito”, afirmou o ex-parlamentar.  A pensão vitalícia a ser paga aos ex-governadores baianos, a valor de hoje é de R$ 19.369,67. Colbert lembra, ainda, que se as 417 Câmaras de Vereadores da Bahia decidirem adotar tal procedimento existem pelo menos algo em torno de 20.000 a 25.000 ex-prefeitos que deverão ser beneficiados. Na Assembleia Legislativa, a PEC da pensão vitalícia estava engavetada e o presidente Marcelo Nilo (PDT) agora resolveu colocá-la em votação  obtendo aprovação unânime. “É uma situação anômala e que não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que todos os ex-governadores vivem bem”, disse Colbert  que poderá ingressar com uma ação popular junto ao MP contra a medida.