Salário mínimo de 2019 pode ficar abaixo de R$ 1 mil com estimativa menor de inflação

/ Economia

O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo de 2019 deve passar para R$ 998,00. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00. Quando enviou o PLDO 2019 em 12 de abril, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. Lembrando que, desde 2012, a fórmula para a correção do salário mínimo prevê a aplicação da soma da variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, o que justifica a queda no valor do mínimo. Segundo a nota técnica das consultorias da Câmara, o impacto líquido desse reajuste nas contas da União é estimado em R$ 13,4 bilhões para ano que vem. O impacto estimado anteriormente com o reajuste para R$ 1.002,00 era de R$ 16,8 bilhões.

Relator do projeto que regulamenta transporte retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

/ Brasília

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes. “Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator. O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente. O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Juiz federal veta transferência de R$ 203 mi de área social para publicidade de Michel Temer

/ Brasília

Temer tira dinheiro do social para publicidade. Foto: Marcos Corrêa

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu liminarmente portaria do governo Temer que transfere R$ 203 milhões da área social para custear publicidade do Planalto. A ação foi ajuizada por deputados federais do PSOL. Para os parlamentares, a portaria, assinada pelo ato Ministério do Planejamento representa ‘lesivo ao patrimônio, uma vez que, o Brasil está em plena crise econômica, sob os efeitos da aprovação da EC nº 95/2016, que congela por vinte anos despesas primárias’. Os deputados alegaram ainda que a portaria que ‘remanejou recursos para a comunicação institucional da Presidência da República visa não a gerar garantia de transparência da administração pública, ou do direito à informação, mas a realizar propaganda do governo com finalidade de aumentar a força eleitoral do atual ocupante do cargo de Presidente da República’. “A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade, pois práticas como as verificadas na presente Ação Popular contrastam com a melhoria da transparência fiscal”, anotou o magistrado. Para o magistrado, o ‘regime democrático tende a fortalecer o Orçamento-Participativo, onde a sociedade civil influencia a definição de metas e programas prioritários, visando à alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais’. “Evidentemente, do modo como apresentado, fortalecer a comunicação institucional da Presidência da República em detrimento de programas sociais essenciais fere a boa-fé e a confiança atribuídas ao governante pelos cidadãos, restando demonstrada a ineficiência na alocação de recursos públicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em prol da promoção do governo em ano eleitoral”, escreveu.