Vaga familiar: Deputado Roberto Britto tira filho e coloca pai em seu gabinete

/ Política

Roberto emprega o aliado Eduardo Barbosa. Foto: Zenilton Meira

Na mesma edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) exonerou e nomeou pai e filho de seu gabinete. O pepista tirou do cargo Eduardo da Glória Barbosa Terceiro e colocou Eduardo da Glória Barbosa Júnior, candidato derrotado a prefeito de Jequié, município que já foi gerido pelo parlamentar. A vaga, no nível 20, paga R$ 8,6 mil, de acordo com a tabela de remuneração mais atualizada da Câmara Federal. *Publicação do Bahia Notícias

 

Jequié: Projeto de Ramon Fernandes garante a vereadores emendas de Orçamento Impositivo

/ Jequié

Ramon defende emendas individuais. Foto: Blog Marcos Frahm

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade o Parecer do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Ramon Fernandes, que altera os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo. As emendas individuais propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária estabelece o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Em sua justificativa, o vereador Ramon Fernandes lembra que a Constituição de 1988, e por conseguinte, as constituições estaduais, concederam ao poder legislativo amplas prerrogativas de participação em todo o ciclo orçamentário, restabeleceram o equilíbrio e promoveram uma sistemática de corresponsabilidade entre os poderes executivo e legislativo na definição das prioridades nacionais e na decisão relativa a alocação dos recursos públicos. Neste sentido, pode-se afirmar que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, e as Câmaras de Vereadores, ao apreciar os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, não estariam restritos apenas às funções legislativas e de controle, mas, a exercer um relevante papel nas decisões políticas do mais alto interesse para o Estado. De fato, ao apreciar os referidos projetos de lei está o parlamento livre para modificá-los, mediante operações, ajustes, adequações e correções de erros ou para suprir omissões, ressalvadas apenas as limitações e restrições constitucionais e legais. Porém, em face do caráter vinculado da lei orçamentária, a margem para livre realocação de recursos no processo orçamentário, pela Câmara Municipal, por meio das emendas individuais, é significativamente restrita. Malgrado o quanto restrita a aplicação das referidas emendas, o poder executivo municipal afunila ainda mais a sua incidência quando condiciona a efetiva liberação a mera conveniência do chefe do executivo. A fixação de condições políticas, e não meramente técnicas ou legais, para liberação da execução de dotações orçamentárias, inclusive das emendas dos vereadores, afeta a isonomia do mandato legislativo e o próprio estado democrático de direito, na medida em que pode constranger o exercício pleno das atribuições do Poder Legislativo. A execução da LOA, em especial a parcela das emendas individuais, não deveria funcionar como mera expectativa de aplicabilidade dependente da vontade exclusiva do executivo. ”É certo, não obstante, que todos gostaríamos de ver a Câmara Municipal de Jequié empenhada de forma mais efetiva no exercício das prerrogativas que lhe conferem as Constituições Federal, Estadual e a Lei Orgânica nas áreas de formulação de políticas e programas governamentais, alocação de recursos públicos, controle dos respectivos gastos e avaliação dos resultados obtidos, com enfoque predominante no atendimento das necessidades sociais”.

Sortudo: Morador de Jequié ganha R$ 100 mil em sorteio da ”Nota Premiada Bahia”

/ Jequié

Um morador de Jequié está entre os dez ganhadores do quarto sorteio da Nota Premiada Bahia, realizado na noite desta quarta-feira (9). Cada sorteado vai receber um prêmio de R$ 100 mil. Também foram contemplados cinco moradores de Salvador, um de Feira de Santana, um de Luís Eduardo Magalhães, um de Simões Filho e um de Lauro de Freitas. Al ém dos dez prêmios mensais, quem participa da campanha criada pelo Governo do Estado concorre ainda a sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais agendado para o próximo dia 20 de junho. Os participantes também compartilham suas notas fiscais eletrônicas com 646 instituições beneficentes apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade: quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social. A Nota Premiada Bahia já soma 40 contemplados nos sorteios mensais que começaram a ser realizados a partir de fevereiro. Até agora, foram sorteados 27 moradores de Salvador e 13 do interior. Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. O programa conta atualmente com 290,4 mil participantes inscritos no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados em maio são Carla Jeane Couto Franco, Leonardo Santos de Andrade, Luciana Matos Santa Rita, Luzenilda Lima Maltez do Espírito Santo, Tiago Santos de Jesus, Adiane Reis Brito, Jusciane Machado de Brito, Luciana Silva Santos, Catia Carvalho de Oliveira e Luciene Maria da Silva.Como participarPara participar, basta fazer a inscrição no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que possui um QR Code, código de barras com formato quadrado, a popular ”quadradinha”. A Nota Premiada Bahia tornou mais simples o ato de apoiar instituições beneficentes mediante o compartilhamento de notas fiscais, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Tendo indicado as instituições de sua preferência ao se inscrever no site, cada participante compartilha automaticamente suas notas a cada compra realizada. ”Basta que o estabelecimento comercial seja emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e que o participante não se esqueça de solicitar a inserção do CPF na nota”.

Jaguaquara: Erosão avança na BR-420 e Defesa Civil aguarda providência do DNIT

/ Jaguaquara

Trecho segue parcialmente interditado na BR-420. Foto: Defesa Civil

A erosão que provocou a interdição parcial da Rodovia BR-420, no trecho do bairro Malvina II, perímetro urbano do município de Jaguaquara, no início do mês de março [relembre aqui] segue sem solução. Porém, a Prefeitura de Jaguaquara, por meio de uma equipe da Defesa Civil, informou que fez nova inspeção no local, no último domingo (6), com acompanhamento de representantes da Defesa Civil do Estado, mas o problema continua. Em nota, a Prefeitura reconhece que a erosão afeta o tráfego na estrada que corta o Vale do Jiquiriçá e que é utilizada por muitos usuários da região para o acesso a capital baiana via BR-101. A PMJ enfatiza o fato de se tratar de uma estrada federal, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão que já recebeu notificação de atendimento ao problema. Contudo, o tempo passa, a pista segue parcialmente interditada e moradores do entorno cobram das autoridades uma providência urgente sob alegação de risco aos transeuntes, que utilizam o trecho para terem acesso as suas residências no bairro Malvina e que são obrigados a transitarem em meio aos carros, que desviam da cratera.

Jequié: Durante fiscalização na BR-116, PRF recupera caçamba roubada e prende motorista

/ Jequié

Caçamba teria sido roubada em São Paulo. Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na BR-11, em Jequié, um caminhão roubado em São Paulo/SP. Durante a fiscalização os policiais observaram sinais de adulteração nos elementos identificadores do Vw/26.260, e após consultar o banco de dados constatou que as placas utilizadas eram ”clonadas” de um outro de mesmas características, pois suas placas originais, DVA4046, possuem registro de roubo. A ocorrência foi datada em 25/04/2013. Questionado pelos policiais o condutor informou ser somente motorista do VW/26.260. Em seguida compareceu à Unidade Operacional da PRF em Jequié, um indivíduo que se identificou como proprietário do caminhão, declarando que o adquiriu no ano de 2014, pela quantia de R$160.000,00. O suposto proprietário, de 48 anos, foi detido e encaminhado juntamente com o veículo recuperado para a Delegacia da Polícia Civil local.

Educação: Prazo de renovação do Fies do primeiro semestre é adiado para 25 de maio

/ Educação

O prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi adiado mais uma vez e se encerra no dia 25 de maio. O prazo final para a renovação seria hoje (10). A nova data foi definica em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre. O pedido é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados. No caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para concluir a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Inicialmente, os estudantes tinham até o dia 30 de abril para fazer a renovação, o prazo foi prorrogado até hoje e agora estendido mais uma vez até o dia 25 de maio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Os estudantes que ingressaram no programa a partir de 2018 aderiram ao Novo Fies que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Irmãos são presos por matar homem e alegam que cometeram crime porque vítima desligou Wi-Fi

/ Polícia

Reinan e Venício estão presos Aurelino Leal. Foto: Polícia Civil

Dois irmãos foram presos na cidade de Aurelino Leal, sul da Bahia, após confessarem ter matado com requintes de crueldade e escondido o corpo do administrador da fazenda onde trabalhavam, conforme publicação do G1. Segundo a polícia, a dupla alegou ter matado a vítima porque ele teria desligado o sinal de Wi-Fi do imóvel. Reinan Oliveira da Silva, de 20 anos, e Venício da Silva dos Santos, 18, foram presos na quarta-feira (9), enquanto jogavam futebol na mesma fazenda onde mataram a vítima, identificada como Miguel Mário Oliveira Santos, 51 anos. O crime aconteceu na noite do dia 21 de dezembro de 2017. De acordo com o delegado Lane Andrade, as investigações apontam que os suspeitos mentiram sobre a motivação do assassinato. A suspeita do delegado é de que os dois tenham cometido latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e criaram a versão sobre o sinal da internet, na tentativa de abrandar a pena. Conforme o delegado, a motocicleta da vítima sumiu da fazenda no mesmo dia em que ele foi assassinado. O corpo de Miguel foi encontrado desmembrado e enterrado em uma cova rasa, a cerca de 15 metros da casa, dentro da área fazenda. O delegado disse que a cova foi localizada dois dias após o crime. O pedido de prisão preventiva dos irmãos foi feito no final de março deste ano, mas só foi expedido na quarta (9), quando eles foram presos. O delegado disse ainda que a perícia da cena do crime ficou comprometida, porque a dupla limpou o local. Reinan e Venício estão detidos na delegacia de Aurelino Leal e devem ser encaminhados para o presídio de Valença, quando a unidade tiver vagas. Eles vão responder por latrocínio e ocultação de cadáver.

Empresário que tinha vida de luxo em Feira de Santana é preso por comprar carga roubada

/ Polícia

José Carlos Bonfim é preso por receptação. Foto: Polícia Civil

Um empresário foi preso em Feira de Santana após comprar uma carga roubada de ar condicionado. Segundo o Acorda Cidade, foram presos o empresário Carlos José do Bonfim Filho, conhecido como ”Carlinhos”, por receptação qualificada, e um funcionário dele, identificado como ”Barão”, por receptação simples. Conforme o delegado Gustavo Coutinho, da Delegacia de Furtos e Roubos em Rodovias (Decarga), só em uma casa de Carlinhos foram encontrados 50 aparelhos. Ainda segundo o delegado, o empresário é acusado de concorrência desleal em Feira de Santana, tendo vendido cerca de 200 aparelhos de ar condicionado. A investigação começou após uma empresa de São Paulo ter acusado a perda de R$ 710 mil em uma carga. Conforme a apuração, depois foi verificado que a carga seria vendida em Feira de Santana. O delegado ainda informou que o empresário tinha vida de luxo e era um dos comerciantes que mais vendia aparelhos de ar condicionado em Feira de Santana. As informações são do Bahia Notícias

Errei de Coreia

/ Artigos

Jamais esquecerei aquela terça-feira, 30 de dezembro de 1952. Tinha 20 anos e amanheci na primeira página de todos os jornais de Minas, execrado com foto e tudo. Havia dois anos apenas, ainda no seminário, de batina, piedoso, estudava filosofia e teologia, certo de que logo seria padre e um dia bispo, quiçá cardeal.

Em um dos jornais, a manchete era minha, exclusiva, letras enormes:

“Confirmam-se as acusações de “Tribuna de Minas” sobre as ligações do Sr. José Mendonça com os elementos comunistas”.

E no longo subtítulo minha sentença de morte:

– “Preso ontem um redator de “O Diário”, justamente o homem de confiança do presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas. Carregava cartazes encimados pelo retrato de Prestes. Vêm de longe as atividades subversivas do Sr. Sebastião Nery”.

A matéria começava assim, sempre na primeira página:

“Um fato policial vem confirmar as denúncias que “Tribuna de Minas” tem feito, em sucessivos editoriais, de que o órgão do pensamento católico no Estado, através da ação consciente ou não de seu redator-chefe, está servindo de instrumento nas mãos dos comunistas em Minas. Referimo-nos à prisão do universitário Sebastião Nery, redator de “O Diário” e protegido do Sr. José Mendonça naquele jornal.

Na tarde de ontem, a polícia varejou uma célula vermelha na rua Carijós, 774, onde se reuniam componentes das conferências pró-defesa dos direitos da juventude, organização esta que já tivemos oportunidade de denunciar. Durante sua repressão, os policiais detiveram diversos elementos ligados às classes estudantis e agitadores, entre os quais se encontrava o referido redator de “O Diário”.

Aquela cadeia foi minha primeira grande lição de jornalismo. Ela me ensinou o que é a imprensa muito mais do que os meses em que eu já vinha trabalhando no jornal. Nada do que os vários jornais publicaram sobre mim e meus colegas presos era inteiramente falso.

A Tribuna de Minas era um jornal de Ademar de Barros, dirigido por Alexandre Konder, catarinense de talento e coragem, texto brilhante, borbulhante, confessadamente fascista, primo do senador Jorge Konder Bornhausen.

Konder tinha horror ao presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas, José Mendonça, meu mestre e de gerações de jornalistas, redator-chefe de O Diário, jornal da Igreja Católica, onde em 1952 fiz meu batismo profissional, porque Fernando Henrique ainda não havia acabado com a era Vargas e o Sindicato exigia que Konder cumprisse as obrigações trabalhistas.

O Partido Comunista e a UJC (União da Juventude Comunista), a que pertencíamos, eram ilegais e drasticamente reprimidos pela polícia. Para atuar politicamente, lançávamos mão de atividades mais amplas ou disfarçadas.

Nas conferências de defesa da juventude, discutíamos o Brasil e o mundo. Nesse dia, instalávamos em Minas o Movimento Mundial da Paz. A guerra da Coréia dividia o mundo e estávamos indignados com a Coréia do Sul, capitalista e dependente dos Estados Unidos, que havia criminosamente invadido a Coréia do Norte, socialista e irmã da União Soviética.

Muitos anos depois, em Roma, numa entrevista coletiva, perguntei a Gorbatchev e ouvi, perplexo, que foi a Coréia do Norte que invadiu a do Sul, e não o contrário, como me disseram na época.

Fui preso merecidamente. Errei de Coréia.

*Por Sebastião Nery

Testemunha diz que dois policiais estavam em carro usado na morte de Marielle Franco

/ Polícia

Morte de Marielli gera inquietação no país. Foto: Reprodução

Durante depoimento à polícia, a testemunha-chave disse que um policial lotado no 16° BPM (olaria) e um ex-PM do batalhão da Maré participaram da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A dupla, segundo ela, estava, com outros dois homens, no Cobalt prata usado na execução. Os quatro que estariam no carro foram identificados por essa testemunha e vêm sendo investigados pela Delegacia de Homicídios da capital (DH). Segundo as informações do jornal O Globo, trata-se da mesma testemunha que denunciou o envolvimento do vereador Marcello Siciliano (PHS) no caso, por causa de uma desavença — ele nega. O delator, que colabora com as investigações em troca de proteção, relatou que a execução foi planejada por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica — um ex-PM preso acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio — junto com o vereador. Ainda conforme O Globo, a testemunha-chave informou que os homens que estavam com os militares no Cobalt são ligados a Orlando. O miliciano teria usado o celular de um outro preso para dar ordem de execução da vereadora. Em três depoimentos à Divisão de Homicídios (DH) do Rio, a testemunha deu informações sobre datas, horários e até locais de reuniões entre o vereador e o miliciano. Mais tarde, ele teria mudado sua versão ao ser interrogado pelo Ministério Público, e passou a negar a participação de Orlando na execução.

Senado Federal aprova prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos

/ Brasília

Projeto de Lei beneficia presidiárias gestantes. Foto: Divulgação

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 64/2018 que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena. O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Agência Senado,  a autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressalta que a separação da mãe dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é ”a condenação de inocentes”. O projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos. Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos. Segundo a senadora, mais de 60% das presas respondem por tráfico de drogas — um crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, Simone explica que essas mulheres não representam perigo à sociedade: ”é comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros”.

Bahia esmaga o Vasco na Arena Fonte Nova e fica perto das quartas da Copa do Brasil

/ Esporte

Zé Rafael, Edigar Junio e Vinícius marcaram. Foto: Arisson Marinho

Onde foi parar aquele ataque improdutivo do Bahia dos últimos jogos? Com fé, ele foi exorcizado nesta quarta-feira (9) para bem longe, e não voltará mais. Com atuação impecável, o Esquadrão triturou o Vasco na Fonte Nova, goleou por 3×0 e colocou um pé nas quartas de final da Copa do Brasil. Para perder a vaga, só perdendo por 4×0 no São Januário, em jogo que só acontecerá no dia seguinte à final da Copa do Mundo, no dia 16 de julho. Agora, é torcer para que esse desempenho ofensivo seja repetido na Série A. No domingo (13), às 16h, o Bahia recebe o São Paulo, na Fonte Nova.

Ex-vereador que usou ônibus escolar em casamento de filha terá de pagar custo do uso

/ Justiça

Um ex-vereador de Dom Basílio, no sudoeste baiano, não imaginava que usar um ônibus escolar da prefeitura para transportar convidados do casamento da filha dele pudesse também trazer consequências. O fato, exemplo de uso irregular de transporte público, não passou impune pela Promotoria e Justiça de Livramento de Nossa Senhora, na mesma região de Dom Basílio. Publicado nesta quarta-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) impõe ao ex-vereador Vilson Neves dos Santos a devolução dos custos do uso do ônibus escolar. ”Nena”, como o ex-edil é conhecido, terá 30 dias para pagar as despesas. Caso desobedeça ao acordo, os custos serão transferidos para o ex-prefeito João Dias Pereira, que autorizou o uso do veículo. Se os dois não quitarem o débito, o Ministério Público irá acioná-los na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Conforme o promotor Millen Castro de Moura, o caso ocorreu em 2 de julho de 2016. À época, o transporte escolar fez viagens de ida e volta entre o Povoado Boqueirão das Neves, na zona rural da cidade, e a Praça da Matriz, no Centro da cidade, que geraram custo de R$ 294. *BN

Fórum Eleitoral de Jequié atendeu até as 17h no último dia para regularização do título

/ Jequié

Movimento em frente a Fórum foi intenso. Foto: Jequié Repórter

Os cartórios da 22ª e 23ª Zonas instalados no Fórum Eleitoral de Jequié encerrarão às 17h desta quarta-feira (9), o expediente para atendimento aos cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018, antes 151 dias do pleito, para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino. Com informações do Jequié Repórter