Prefeitos e vereadores de várias regiões do país participam, em Brasília, de uma mobilização contra a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Caso aprovada, a PEC poderá extinguir nove municípios baianos, entre eles, Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, representado nesta terça-feira (03/12) na capital federal pelos vereadores: Horlando Cardoso, Tuta Eliote e o empresário Alan San, que expuseram durante o movimento uma faixa contra à PEC e destacaram a história de Lafaiete, com 57 anos de emancipação.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Senadores avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais. Contudo, os representantes de Lafaiete no evento dizem que não irão recuar da luta. ”O nosso objetivo é reforçar a importância da história da nossa cidade e mostrar ao governo, deputados e senadores que o nosso povo não apoia esse PEC. Estamos visitando gabinetes e pedindo sensibilidade com Lafaiete”, disse Alan.
