O perfil da Prefeitura de Jaguaquara tem apagado comentários críticos a gestão municipal nos últimos dias, após desgaste com a contratação de 14 jovens para o que a administração classifica em uma publicação no Facebook de ”Primeiro Estágio”, mas sem publicação de edital de convocação para tal [entenda].
A informação de que a Assessoria de Comunicação excluiu comentários de pessoas que foram as redes sociais buscar esclarecimentos do governo é do vereador Alex Moraes, que apesar de integrar a base governista na Câmara se posicionou contrário ao suposto processo seletivo.
Alex subiu à tribuna livre em sessão da noite desta quarta-feira (1º) para se pronunciar sobre o assunto que rende polêmica na cidade, tendo o parlamentar informado que passou a ser procurado por jovens que buscam esclarecimentos relacionados aos critérios utilizados pela Prefeitura para o estágio de 14 pessoas que estariam atuando no Departamento de Tributos, que está realizando o Recadastramento Econômico e Imobiliário. ”Tenho como fundamento o mandato participativo, norteado pelos princípios básicos de representar os anseios da população. Desde segunda-feira tenho sido informado por parte da população sobre o projeto de estágio divulgado pela prefeitura. Pedi o espaço para buscar esclarecimentos e de fato entender o que estava sendo publicado e executado pelo município. Em contato com a secretaria de Governo a informação foi de que esses estudantes estavam lotados em algumas secretarias sem remuneração, outros já em situação de contrato e apenas foi feito esse processo de estágio. No dia de hoje fui surpreendido por uma nota da prefeitura, onde fez referência a um projeto de lei, sendo que o que norteou o processo foi uma lei regulamentada pela Câmara. Me preocupei, até para entender o processo. Me reuni com o procurador da Câmara e, pelo que examinamos o projeto, ele se baseou no seu gerenciamento, destinando as orientações como deveriam proceder os estágios. Aqui no município, sou representante da associação dos estudantes e as demandas acabam chegando, para representar os jovens, como sempre venho defendendo”, disse o parlamentar, que cobrou transparência nas próximas ações da gestão no tocante a geração do primeiro emprego aos jovens.
Alex enfatizou ainda o Art. 13 do Projeto de Lei Nº 987 de 04 de Outubro de 2018, aprovado pela Câmara à época, que dispõe sobre os critérios de seleção de estagiários e que estaca a necessidade de ampla divulgação da abertura de inscrições para processo seletivo, o que não ocorreu, conforme apurado no Diário Oficial. ”Ao analisar esse projeto, a gente entende que é uma somatória de fatores, mas não é. A prefeitura pode utilizar o primeiro parâmetro como processo de seleção, como o segundo parâmetro como processo de seleção. O que precisamos de fato é buscar uma correção. Nos tempos de hoje, a gente vem buscando acesso a políticas públicas de transparência e não dar para ficar a mercê do primeiro quesito”, desabafou, sugerindo a revisão da Lei Municipal.
Moraes, que repetiu em seu discurso a palavra ”transparência” aproveitou para dizer que solicitou da gestão o banco de dados do cadastro único para analisar os currículos dos jovens selecionados e alfinetou o setor de comunicação da Prefeitura, tendo revelado que os comentários dos internautas que questionaram a ação foram excluídos. ”Todo órgão público tem que ter o princípio da transparência legal. A transparência de uma rede social de entidade pública se dá pela possibilidade do povo se manifestar, seja com críticas, elogios ou reivindicações. Fui cobrado com vários prints de postagens que foram excluídas das redes da prefeitura e isso eu não posso concordar. Se de fato haver qualquer manifestação que esteja trazendo questão de ofensa, requer uma representação judicial e não excluir o comentário. Em tempos em que a democracia é essencial, eu trago meu repúdio as tentativas de bloquear ou excluir. Se estamos querendo combater a ditadura, temos que combater também todo o processo de exclusão”, bradou.
