Fá de Bob Dylan, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) ficou conhecido não só como intérprete peculiar de ”Blowin in the Wind”, mas também pela inesgotável defesa de seu projeto de renda mínima. Adversário do petismo, ignora-se se Jair Bolsonaro aprecia o cantor e compositor norte-americano, mas a ideia da renda mínima pareceu lhe agradar.
Pelo menos é isso que consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, embora após um ano de gestão não haja sinal de que pretenda, algum dia, colocá-la em prática. Mais condizente com seu perfil político, o hoje presidente também prometia gravar o nome dos policiais mortos em serviço no livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade.
Até hoje isso não aconteceu. Veja abaixo promessas do plano de governo de Bolsonaro que não saíram do papel, foram desidratadas ou estão com dificuldade de execução.
Na lista, há também compromissos cumpridos ou que estão muito perto disso.
Compromisso: ”Um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá-dá-cá, sem acordos espúrios.” ”O Brasil precisa se libertar dos corruptos.” ”Tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios.”
1º ano de governo: Presidente mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, indiciado e denunciado no esquema das candidaturas laranjas do PSL. Além disso, se vê às voltas com o caso Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de ”rachadinhas” no gabinete do filho Flávio, então deputado estadual e hoje senador pelo Rio (sem partido).
Compromisso: ”Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”.
1º ano de governo: Bolsonaro apoiou ação da defesa do filho Flávio que resultou em decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli congelando por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, de acordo com a Procuradoria-Geral da República.
Compromisso: ”Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”
1º ano de governo: Projeção mais recente do governo aponta que dívida bruta deve fechar 2019 em 77,3% do PIB, aumento em relação a 2018, que fechou em 76,5%
Compromisso: Reforma da Previdência tendo como grande novidade a ”introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”. ”Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”
1º ano de governo: Reforma aprovada alterou as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso. Governo ainda não enviou proposta de reforma tributária ao Congresso
Compromisso: ”Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos” 1º ano de governo: Inflação acumulada até novembro foi de 3,12%, menor do que no mesmo período de 2018 (3,59%). Taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, estatisticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado.
Compromisso: ”As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo” 1º ano de governo: Ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz uma política claramente liberal, mas várias de suas tentativas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas
Compromisso: ”Está previsto pelo atual governo que para 2019 o Brasil terá déficit primário de R$ 139 bilhões, que tentaremos reduzir rapidamente.” ”O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”
1º ano de governo: A expectativa é a de que déficit feche 2019 abaixo de R$ 80 bilhões, muito em decorrência de concessões e privatizações. Para o ano que vem, a previsão é de rombo de R$ 124 bilhões Compromisso: ”Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”
1º ano de governo: Proposta está em tramitação no Congresso.
Compromisso: ”Somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa!” “Somos contra qualquer regulação ou controle social da mídia”
1º ano de governo: Início da gestão foi pautado por ataques a parte dos veículos da imprensa profissional. Em relação à Folha, entre outros pontos, fez ameaças a anunciantes e determinou cancelamento de assinaturas e excluiu o jornal da relação de veículos de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário. Ele acabou recuando neste último ponto.
Compromisso: ‘O país funcionará melhor com menos ministérios”.
1º ano de governo: Reduziu de 29 para 22 os órgãos com status ministerial
Compromisso: Reduzir a criminalidade
1º ano de governo: Índices consolidados pelo governo federal mostram continuidade na redução de homicídios verificada antes da entrada de Bolsonaro. A segurança pública no Brasil, porém, é atribuição majoritária dos estados.
Compromisso: Homenagear as famílias dos policiais mortos em serviço e gravar seus nomes no Panteão da Pátria e da Liberdade. ”Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.”
1º ano de governo: Nenhum nome de policial morto em serviço foi inscrito em 2019 no livro de Aço do Panteão da Pátria. Para haver inclusão, é preciso aprovação dos nomes pelo Congresso. Em 2019, Bolsonaro sancionou leis para a inclusão, entre outros, dos nomes de Antonio Conselheiro, líder da Guerra de Canudos, e de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin, líderes na luta pela libertação dos escravos. Congresso barrou o excludente de ilicitude, que é o abrandamento da punição a policiais que cometerem excessos em serviço.
Compromisso: ”Reduzir a maioridade penal para 16 anos”
1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido
Compromisso: ”Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à Legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”
1º ano de governo: Governo conseguiu flexibilizar a posse e do porte de armas, mas o Congresso amenizou a medida
Compromisso: ”Dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”
1º ano de governo: Área teve ano conturbado, com vários problemas de gestão e com alta postura ideológica. O primeiro ministro foi demitido e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça. Não houve ação efetiva de prioridade para educação básica.
Compromisso: Ter, em dois anos, um colégio militar em todas as capitais
1º ano de governo: Não há previsão de novos colégios militares administrados pela Defesa, mas a adaptação, em 2020, de 54 escolas já existentes ao modelo cívico-militar.
Compromisso: Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. ”Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.
1º ano de governo: Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto de informatização de dados dos usuários do SUS em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.
Compromisso: ”Credenciamento Universal dos médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS”. ”Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”
1º ano de governo: Não implantado. Ministério da Saúde diz que há projeto-piloto no Ceará, com expectativa de extensão a todo o país.
Compromisso: ”Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”
1º ano de governo: Não implantado. Além disso, o governo pretendia anunciar ainda em dezembro um novo Bolsa Família, o Bolsa Brasil, mas está sem dinheiro e os planos foram adiados
Compromisso: ”Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália”.
1º ano de governo: Governo estreitou laços com países citados, embora decisões recentes da gestão de Donald Trump tenham sido contrárias aos interesses nacionais. Itamaraty afirmou que o Brasil ”efetivamente adensou relações com democracias importantes, como as citadas, com ganhos específicos e concretos para o país, como o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e o aprofundamento da cooperação com Israel.” Além disso, afirmou ter havido ”inflexão substancial no tratamento de ditaduras, revelada, por exemplo, no trabalho do Brasil no Grupo de Lima para a superação da crise humanitária e do brutal regime ilegítimo na Venezuela, bem como nas recentes votações na ONU sobre Cuba”.
Da Folha de S.Paulo
