O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou recentemente que os investigadores da Operação Lava Jato precisam aprender economia, pois se o combate à corrupção é fundamental, imprescindível e inadiável no Brasil, também é preciso ensinar aos procuradores que “da caneta deles” saem desemprego e fechamento de empresas.
Ainda segundo ele faltaria animal spirit ao setor privado, mas os grandes projetos de desenvolvimento estão sob o efeito “lavajático”, ou seja, não sobrou nenhuma grande empreiteira com cadastro para habilitar-se junto ao BNDES. Ele teria dito: “Estão jogando fora o bebê junto com a água do banho. Não há economicidade nas decisões judiciais”.
Acompanho com enorme interesse os movimentos infra processuais que dizem respeito à chamada “Operação Lava-Jato”, pois, apesar de apoiar todas as modalidades de investigação realizadas pelas instituições, funções ou poderes da república, me oponho radicalmente aos excessos que ocorrem.
Os excessos, abusos e arbitrariedades praticados – direta ou indiretamente – pelos arautos da moralidade em Curitiba merecem atenção e critica de todas as pessoas que defendem a constituição federal, a aplicação das leis substantiva e processual e acreditam no respeito ao Estado social e democrático de direito, no Devido Processo Legal e no amplo direito de defesa.
A corrupção deve ser investigada e denunciada, os corruptores e corruptos processados e condenados na forma da lei, mas o combate à corrupção não é a única pauta válida e necessária do país e não é apenas a corrupção empresarial e dos políticos que merecem combate exemplar, pois há outras espécies dela que merecem atenção e punição, pois o sistema liberal é corrupto e corruptor, suas estruturas e instituições também são, mas algumas vezes são banalizadas e naturalizadas.
Exemplo de naturalização do malfeito (e de que a corrupção é sistêmica e institucionalizada) são os pagamentos milionários a magistrados em todo o Brasil.
Há notícias de que a folha de subsídios do Tribunal de Justiça do RJ apresenta distorções constrangedoras.
Por lá desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegavam – em 2012 – a ganhar mensalmente de 40.000 a 150.000 reais. O piso à época, de 24.117,62 reais, é inflado por “vantagens eventuais e indenização”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, 400.000 reais, cada, somente em penduricalhos. Esse é um exemplo, claro, de corrupção naturalizada, sistêmica e institucionalizada, corrupção que deve ser combatida.
Para registro: em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores do RJ recebeu 511.739,23 reais, outro recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram 462.000 reais, além do salário e um terceiro desembargador recebeu 349.000 reais. No total 72 desembargadores receberam mais de 100.000 reais, sendo que seis tiveram rendimentos superiores a 200.000 reais.
Ou seja, a corrupção não reside apenas na Política ou na atividade empresarial.
Nesse contexto surge a pergunta: os fins justificam os meios, ou seja, vale-tudo para combater a corrupção?
Penso que não. Os impactos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia tiraram R$ 140 bilhões da economia brasileira só em 2015, o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB e em 2016 passa dos R$ 100 bilhões de reais, o que representa um enorme impacto no PIB e atenção: esses cálculos não são de nenhum bolivariano, são estudos da consultoria GO Associados antecipado.
O impacto econômico dos métodos heterodoxos da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos MPF paranaense, alguns desses ungidos por certezas que decorrerem de um espécie de fanatismo, serão sentidos por mais de uma década; um exército de desempregados deveria perguntar a esses senhores o que fazer, afinal a redução de investimentos da Petrobras e do setor de construção de obras públicas, contabilizando as perdas no valor bruto da produção, nos empregos, nos salários e na geração de impostos são enormes, assim como a retração nos investimentos de empresas líderes do setor da construção civil que estão sob investigação, estimada em 30%.
Evidentemente não é tudo culpa do método da Lava-Jato, mas o modus operandi agravou muito o que se anunciava delicado.
Um estudo estimou uma queda de R$ 22,4 bilhões na massa salarial em 2015, uma diminuição de R$ 9,4 bilhões em arrecadação de impostos e uma perda de até 1,9 milhão de empregos. Isso em 2015, quando o maior número de demissões ainda não tinha ocorrido.
Quando me referi acima a “métodos heterodoxos” me refiro à publicidade excessiva das delações de questões que ainda estão sendo investigadas e os efeitos devastadores sobre o valor das empresas e a disponibilidade de crédito, e que a paralização de obras tocadas por empresas investigadas gera custos e diminui a concorrência.
O Poder Judiciário, e me refiro especificamente à 13ª Vara de Curitiba e ao STF, são grandemente responsáveis pelo caos do país, pois, se uma parcela dele seria inevitável diante da necessidade de se conduzir uma investigação abrangente e minuciosa, uma parcela majoritária deste custo pode ser evitada se os devidos cuidados forem tomados.
O objetivo dos Poderes da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e não será possível cumprir esse objetivo pulverizando o PIB e gerandodesemprego.
Será que para o pessoal da “Laja-Jato os meios justificam os fins? Fica a reflexão.
*Por Pedro Maciel, advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007
