Nesta segunda-feira, está agendada no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) uma mobilização com todos os prefeitos baianos para discutir com os parlamentares a pauta municipalista em debate no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reunião foi uma das deliberações retiradas do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20. Os prefeitos discutirão a agenda municipalista com a bancada de deputados federais e senadores às 10h, já às 14h a reunião segue com a bancada de deputados estaduais. Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de lei que propõe atualizar o rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas.
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