A presidente União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, criticou a situação das cidades que têm de se virar entre cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige despesas com pessoal inferior a 54%, e o dever de destinar 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação para pagar professores. Quitéria expôs o dilema durante o Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre nesta sexta (17), em Salvador. ”Os prefeitos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir a lei do piso”, reclamou. Durante o encontro, secretários municipais de educação relataram que na criação do piso, os legisladores não levaram em consideração o impacto em longo prazo nas finanças municipais. A remuneração se soma a gratificações e planos de cargos e salários, negociados durante greves e paralisações. Para debater a questão, a UPB, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar aspectos dos planos de carreira da categoria. Uma reunião já foi agendada para próxima semana com o objetivo de discutir a metodologia de trabalho e estratégias de abordagem dos casos mais graves registrados nos municípios do interior da Bahia.
