Após a APLB Sindicato contratar uma placa com declarações ofensivas contra o prefeito de Anguera, Mauro Vieira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia) repudiaram o ato. De acordo com os órgãos, as declarações acontecem em meio a ”uma iniciativa histórica de buscaram estabelecer o diálogo com a APLB Sindicato”. Um protocolo de intenções foi assinado no último dia 13 entre as entidades para encontrar uma solução para o piso salarial do magistério.
”A UPB e FECBahia na defesa do equilíbrio fiscal dos municípios seguirão cobrando da União mais recursos para a educação, pois é onde de fato estão concentradas as riquezas do bolo tributário nacional, e convida os professores a distensionar as relações e se unirem em busca de fonte de receita adequada para o pagamento do reajuste do piso do magistério. Juntas, as duas entidades afirmam que o diálogo é o melhor caminho para avançar na melhoria da educação na Bahia”, divulgaram as instituições, por meio de uma nota conjunta.
Leia a nota na íntegra:
Nas últimas semanas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), em uma iniciativa histórica, buscaram estabelecer o diálogo com a APLB Sindicato, no sentido de avaliar a capacidade financeira dos municípios frente ao piso salarial do magistério. Cabe ressaltar que diante da iniciativa das entidades, em assinar um protocolo de intenções, no último dia 13 de fevereiro, para dialogar e negociar sobre o tema de forma regionalizada, a atitude da APLB Sindicato no município de Anguera, no sertão baiano, causa repúdio e estranheza, uma vez que o gestor municipal foi exposto em uma placa de outdoor na BA-052 com declarações ofensivas ao seu nome. Mauro Vieira, prefeito de Anguera, assim como todos os prefeitos da Bahia teriam enorme satisfação em conceder reajuste aos professores e continuar a valorizando a educação, todavia, os municípios baianos em sua maioria não possuem capacidade fiscal de arcar com os sucessivos reajustes, de 33% em 2022 e 15% em 2023. Diante da situação, a UPB e FECBahia prestam apoio e solidariedade ao prefeito de Anguera, reconhecido como um dos gestores baianos mais atuantes e comprometidos com a educação, saúde e o desenvolvimento socioeconômico do município.
A UPB e a FECBahia ressaltam que: ainda que o Ministério da Educação tenha publicado portaria sinalizando o reajuste, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
Acrescido a isso, as entidades municipalistas lembram que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) publicou parecer orientando que os municípios, ao reajustar o piso da categoria, não possuem obrigação de conceder aumento proporcional às demais faixas salariais que já ganham acima do piso.
A UPB e FECBahia na defesa do equilíbrio fiscal dos municípios seguirão cobrando da União mais recursos para a educação, pois é onde de fato estão concentradas as riquezas do bolo tributário nacional, e convida os professores a distensionar as relações e se unirem em busca de fonte de receita adequada para o pagamento do reajuste do piso do magistério. Juntas, as duas entidades afirmam que o diálogo é o melhor caminho para avançar na melhoria da educação na Bahia.
