O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em processos de transição de governo em diversas cidades baianas. A medida foi tomada após a identificação de casos de dilapidação do patrimônio público e sonegação de informações essenciais para a gestão dos novos prefeitos, como previsto na Resolução n.º 1311/2012 do TCM-BA.
Segundo o presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, os ex-gestores que não cumpriram as normas estabelecidas pela resolução podem ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e até mesmo denúncia ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.
O conselheiro ressaltou que o TCM, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizou diversas ações de orientação aos gestores municipais sobre os procedimentos a serem adotados durante a transição de governo, incluindo a distribuição de uma cartilha detalhada.
”A derrota em eleições faz parte da democracia, sendo dever de todo gestor público cumprir as normas legais para evitar prejuízos à população”, afirmou o conselheiro Francisco Netto. Ele destacou que o TCM tem o dever de fiscalizar e punir os gestores que não cumpriram com suas obrigações.
