TRF derruba decisão liminar e reconduz o baiano ao cargo de ministro da Justiça

Wellington César Lima
Wellington César é reconduzido ao cargo. Foto: Manu Dias
O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7/3) por decisão liminar do presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro. O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal. A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério. Já o presidente do TRF 1, Cândido Ribeiro, argumenta que “a questão é controvertida” e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9). Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento. Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff. ”Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU. Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido. Fonte: Folha de São Paulo