A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (07) sobre a concessão da BR-116 e da BR-324, na Bahia.
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9. O deputado Jorge José Santos Pereira Solla (PT-BA), que propôs a audiência, lembra que desde o ano passado a Comissão vem acompanhando as negociações do contrato de concessão entre o Governo e a ViaBahia Concessionária de Rodovias.
Ele destaca que, em audiência realizada em novembro, foram apresentados os planos da Concessionária após acordo com o Ministério dos Transportes e que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes.
”Naquela ocasião, o presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante do TCU, por sua vez, explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão”, acrescentou, ressaltando a importância desta audiência para obter “um quadro atualizado da situação”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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