Os autores de feminicídio terão que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o projeto de lei, o PL 6.410/2019, seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado nesta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), muda a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213, de 1991).
Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Daniella argumenta que o Estado deve mostrar de forma ainda mais contundente que não tolera a violência contra a mulher. Segundo a senadora, o número de feminicídios vem crescendo assustadoramente. Ela cita como exemplos a Paraíba, em que o aumento foi de 53% entre 2017 e 2018, e Sergipe, com 163,9% no período.
