Na sessão desta quarta-feira (29/05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ubatã, na gestão de Adailton Ramos Magalhães, relativas ao exercício de 2008. O relato, Conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.541.342,96, com recursos pessoais, sendo R$ 1.526.087,11 pela saída de recursos de contas bancárias sem a indicação dos correspondentes processos de pagamentos; R$ 8.963,00, devido às apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos recibos; R$ 4.694,00 decorrentes de despesas realizadas com publicidades desacompanhadas de elementos que viabilizem a constatação da efetiva divulgação da mensagem; e R$ 1.598,85 devido ao pagamento de encargos bancários pela emissão de 147 cheques sem provimentos de fundos. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 30.000,00, pelas falhas remanescentes no parecer, e outra de R$ 30.909,60, equivalente a 30% do total dos subsídios percebidos durante o ano, em função da publicação intempestiva dos relatórios da gestão fiscal. Leia na íntegra.
