O Tribunal de Contas dos Municípios convida a imprensa para o evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”, com finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas rejeitadas. O Encontro será realizado na sexta-feira (30), das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador, contando com a presença dos gestores dos 417 municípios baianos, além de várias autoridades, inclusive o governador do Estado, Jaques Wagner, como convidado de honra. Seis temas capitais serão abordados por técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.
