O Supremo formou maioria, nesta sexta-feira (30), a favor da intervenção sindical para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A Corte voltou a julgar o tema na semana passada. Hoje é o último dia do julgamento.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o que está em discussão é o referendo de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial da categoria no mês passado. As decisões liminares do STF precisam ser referendadas pelos demais ministros.
Existem seis votos para que o pagamento do piso seja intermediado pelos sindicatos, mas em duas linhas diferentes. Uma que propõe a exigência prévia de negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. Esta é defendida pelo relator, Barroso, e foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia,
A segunda, que também propõe a intervenção dos sindicatos na negociação para o piso, propõe que o piso seja regionalizado para os profissionais celetistas. Ela foi inaugurada Dias Toffoli e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ua terceira via defende que haja o pagamento integral e imediato do piso a toda a categoria, sem o estabelecimento de critérios para proteger o caixa de estados, municípios e setor privado.
