A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) uma nova denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, e outras quatro pessoas. O inquérito em questão está ligado à Operação Faroeste, da qual a magistrada é alvo, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado.
Os demais denunciados são o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda; e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante.
Conforme narrado pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o grupo liderado por Sandra Inês é acusado dos crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
A denúncia indica que a desembargadora do TJ-BA constituiu a organização criminosa para tentar negociar decisões judiciais para o grupo liderado por Nelson Vigolo, com a participação e intermediação dos advogados Júlio César e Vanderlei. Os fatos estão ligados ao grupo criminoso comandado por Adailton Maturino, que ficou conhecido como o “quase cônsul” da Guiné-Bissau, e a sua esposa, Geciane Maturino, identificado nas investigações da Operação Faroes
Na ação penal já em curso no STJ, nº 940, restou apurado que a organização criminosa do casal Maturino, por meio de atuação ilícita de magistrados, editou uma portaria de 2015 da qual houve o cancelamento de três matrículas de terrenos, afetando diversos produtores rurais – entre eles está Nelson Vigolo.
Segundo o MPF, é nesse contexto que o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson Vigolo decidiram utilizar estratégia idêntica à do “seu opositor”, Adailton Maturino, associando-se a Júlio César Cavalcanti para a compra de decisão judicial a ser proferida pela desembargadora do tribunal baiano.
“Considerando a necessidade de assegurar a propriedade de terras e garantir que não houvesse reversão no TJ baiano, houve a criação e composição de organização criminosa por Sandra Inês e os demais denunciados voltada para a prática de corrupção judicial e lavagem de ativos”, destacou a subprocuradora ao ler a denúncia.
As provas apontam que Vigolo e Chilante ofereceram à desembargadora propina no valor de R$ 4 milhões, com pagamentos fracionados em espécie, para que ela passasse a defender os interesses da Bom Jesus Agropecuária e revertesse consequentemente os efeitos da portaria editada anteriormente. O MPF identificou que Sandra Inês teria atuado irregularmente, com decisões favoráveis à empresa, em pelo menos três ocasiões.
*por Camila São José / Bahia Notícias
